Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q834159 - IBADE - 2022 - TJ-RS - Oficial de Justiça

Seguindo o entendimento consolidado no âmbito do STJ, o prazo prescricional para demandas que versem sobre responsabilidade civil contractual é de:

a)
2 anos.
b)
3 anos.
c)
4 anos.
d)
5 anos.
e)
10 anos.

2)

Q834161 - IBADE - 2022 - TJ-RS - Oficial de Justiça

Rivaldo e seus três filhos apossaram-se de determinado terreno contíguo à via pública, pretendendo construir sua moradia. Desta feita, realizou acessões e promoveu benfeitorias, a fim de tornar o local apto à moradia. Porém, Rivaldo foi citado em determinada demanda possessória ajuizada pela União Federal, uma vez que o terreno é considerado bem público. Sendo assim, é correto afirmar que:

a)
Rivaldo é considerado possuidor, fazendo jus à indenização pelas acessões e não pelas benfeitorias.
b)
Rivaldo é considerado possuidor, fazendo jus à indenização somente pelas benfeitorias.
c)
Rivaldo é considerado detentor, tendo direito de retenção e indenização por acessões e benfeitorias.
d)
Rivaldo é considerado detentor, não tendo direito de retenção e não fazendo jus à indenização por acessões e benfeitorias.
e)
Rivaldo é considerado possuidor, fazendo jus à indenização pelas acessões e pelas benfeitorias.

3)

Q834158 - IBADE - 2022 - TJ-RS - Oficial de Justiça

A sociedade limitada Guian Confecções Ltda está passando por sérias dificuldades para liquidar os débitos que contraiu junto aos seus fornecedores. Com o propósito de manter o funcionamento de suas atividades e evitar a eclosão de diversas demandas que ensejariam no encerramento da atividade empresarial, operou-se a transferência de parte substancial do ativo para um dos sócios administradores, sem efetiva contraprestação. Tomando conhecimento da referida transferência, um dos credores promove determinada demanda visando a satisfação do seu crédito. A alternativa que corresponde ao instituto do direito civil que propicie a satisfação do crédito, é a seguinte:

a) Desconsideração da pessoa jurídica em razão de abuso de poder.
b) Desconsideração da pessoa jurídica em razão de confusão patrimonial.
c) Desconsideração da pessoa jurídica inversa em razão de confusão patrimonial.
d) Desconsideração da pessoa jurídica inversa em razão de desvio de finalidade.
e) Chamamento ao processo

4)

Q834160 - IBADE - 2022 - TJ-RS - Oficial de Justiça

e acordo com o Código Civil, consideram-se bens móveis:

a) os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram.
b) o direito à sucessão aberta.
c) os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem.
d) os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações.
e) as edificações que, separadas do solo, mas conservando a unidade, forem removidas para outro local.

5)

Q834157 - IBADE - 2022 - TJ-RS - Oficial de Justiça

Joana, grávida de 4 meses, trafegava com a sua bicicleta pela Rua José Leocádio realizando os seus exercícios matinais. Acontece que Leonardo, conduzia seu veículo pela referida via pública e, após uma falha no funcionamento dos freios, veio a atropelar Joana. O condutor do veículo prestou socorro imediato e Joana foi encaminhada ao hospital; entretanto, o feto não sobreviveu ao acidente. Diante do falecimento do feto, os genitores ingressaram com determinada demanda objetivando a percepção de indenização do seguro obrigatório por acidente de trânsito (DPVAT) pela morte do nascituro. Desta feita, a alternativa que melhor se alinha à teoria que viabilize a procedência do pleito indenizatório, é:

a)
Teoria Natalista.
b)
Teoria da Personalidade Condicional.
c)
Teoria Concepcionista.
d)
Teoria Natalista Condicional.
e)
Teoria da Personalidade incondicional.

6)

Q834195 - IBADE - 2022 - TJ-RS - Oficial de Justiça

Conforme o Código Civil, os direitos da personalidade podem ser classificados como:

a) relativos.
b) prescritíveis.
c) transmissíveis.
d) irrenunciáveis.
e) derivados.

7)

Q834194 - IBADE - 2022 - TJ-RS - Oficial de Justiça

A respeito da tutela e da curatela, à luz do Código Civil:

a) é válida a nomeação de tutor pelo pai ou pela mãe que, ao tempo de sua morte, não tinha o poder familiar.
b) não podem ser tutores e serão exonerados da tutela, caso exerçam, aqueles que tiverem a livre administração de seus bens.
c) os imóveis pertencentes aos menores sob tutela somente podem ser vendidos quando houver manifesta vantagem, mediante prévia avaliação judicial e aprovação do juiz.
d) quando o curador for o cônjuge e o regime de bens do casamento for da comunhão parcial de bens, não será obrigado à prestação de contas, salvo determinação judicial.
e) ainda que com a autorização judicial, poderá o tutor dispor dos bens do menor a título gratuito.

8)

Q834193 - IBADE - 2022 - TJ-RS - Oficial de Justiça

No que concerne às pessoas naturais, personalidade e a capacidade, é correto afirmar que:

a) são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 18 anos.
b) com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são transmissíveis e renunciáveis.
c) o nome da pessoa pode ser empregado por outrem em publicações ou representações que a exponham ao desprezo público, ainda quando não haja intenção difamatória.
d) pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência se alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até 10 anos após o término da Guerra.
e) são relativamente incapazes, aqueles que por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade.

Questões de Concurso – Aprova Concursos

Milhares de questões com o conteúdo atualizado para você praticar e chegar ao dia da prova preparado!