Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q833769 - IBADE - 2022 - Prefeitura de São Paulo - SP - Guarda Civil Metropolitano

O crime de tortura é:

a)
suscetível de anistia.
b)
de menor potencial ofensivo.
c)
imprescritível.
d)
hediondo.
e)
equiparado a hediondo.

2)

Q833768 - IBADE - 2022 - Prefeitura de São Paulo - SP - Guarda Civil Metropolitano

A Constituição Federal Brasileira de 1988 prevê que a casa é asilo inviolável do indivíduo. Porém, define expressamente algumas situações excepcionais em que é possível o ingresso no domicílio, como por exemplo:

a) em caso de flagrante delito.
b) sem o consentimento do morador.
c) por determinação judicial, durante a noite.
d) na hipótese de o morador possuir antecedentes criminais.
e) quando houver pelo menos duas testemunhas do ingresso no domicílio.

3)

Q833770 - IBADE - 2022 - Prefeitura de São Paulo - SP - Guarda Civil Metropolitano

Conforme previsão constitucional, para que os cidadãos se reúnam pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, é necessário:

a) autorização da Prefeitura.
b) que a reunião tenha caráter paramilitar.
c) atendimento da função social da propriedade.
d) apenas prévio aviso à autoridade competente.
e) frustração de outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local.

4)

Q833775 - IBADE - 2022 - Prefeitura de São Paulo - SP - Guarda Civil Metropolitano

A decisão do Supremo Tribunal Federal, proferida após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, e a qual os órgãos da administração pública estão compelidos a cumprir, chama-se:

a) sentença.
b) habeas corpus.
c) súmula vinculante.
d) mandado de segurança.
e) agravo de instrumento.

5)

Q833767 - IBADE - 2022 - Prefeitura de São Paulo - SP - Guarda Civil Metropolitano

De acordo com a Constituição Federal Brasileira de 1988, a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, e a garantia do desenvolvimento nacional, são:

a)
fundamentos da República Federativa do Brasil.
b)
objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.
c)
princípios pelos quais o Brasil se rege nas suas relações internacionais.
d)
direitos dos trabalhadores urbanos e rurais.
e)
deveres políticos do eleitor.

6)

Q833774 - IBADE - 2022 - Prefeitura de São Paulo - SP - Guarda Civil Metropolitano

Nos termos da Constituição Federal Brasileira de 1988, alterada pela Emenda Constitucional nº 45/2004, existem tratados e convenções internacionais que serão equivalentes às emendas constitucionais. A condição para que isso ocorra é que eles sejam aprovados:

a)
em cada Casa do Congresso Nacional, em turno único, por dois quintos dos votos dos respectivos membros.
b)
em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros.
c)
em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por dois quintos dos votos dos respectivos membros.
d)
no Senado Federal, em turno único, por um terço dos votos dos respectivos membros.
e)
na Câmara dos Deputados, em três turnos, por um quinto dos votos dos respectivos membros.

7)

Q833773 - IBADE - 2022 - Prefeitura de São Paulo - SP - Guarda Civil Metropolitano

Conforme dispõe a Constituição Federal Brasileira de 1988, integram órgãos da segurança pública, EXCETO:

a) policiais civis.
b) policiais federais.
c) policiais rodoviários federais.
d) agentes socioeducativos.
e) bombeiros militares.

8)

Q833772 - IBADE - 2022 - Prefeitura de São Paulo - SP - Guarda Civil Metropolitano

Segundo o texto constitucional, as Guardas municipais serão constituídas pelos Municípios com o fim de:

a) exercício da segurança viária.
b) exercício das funções de polícia judiciária.
c) proteção de seus bens, serviços e instalações.
d) servir como forças auxiliares e reserva do Exército.
e) administrar o sistema penal da unidade federativa a que pertencem.

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