O projeto profissional do serviço social não está construído em uma perspectiva única de autodefesa dos interesses específicos e imediatos dos profissionais, em uma perspectiva meramente corporativa. A despeito de abarcar a defesa das prerrogativas profissionais o projeto as ultrapassa, pois ele é dotado de um caráter:
De acordo com o que estabelece a Resolução CFESS n° 493/2006, o material técnico utilizado e produzido pelos assistentes sociais em seu atendimento ao usuário é de caráter:
De acordo com a Lei n° 12.435/2011, a gestão das ações na área de assistência social fica organizada sob a forma de sistema:
T.H. Marshall (1967), define que o conceito de cidadania, em sua fase madura, comporta os direitos civis, os direitos políticos e os direitos sociais, que surgem sequencialmente. No Brasil, não se aplica o modelo inglês de cidadania, a lógica de configuração da cidadania foi diferenciada, pois os direitos:
Uma obrigação estabelecida pelo Estatuto do Idoso às entidades de longa permanência, ou casa-lar junto à pessoa idosa abrigada é:
Dentro da proposta de Atenção Domiciliar do "Programa Melhor em Casa" do Ministério da Saúde, o território é entendido como:
Uma dupla armadilha pode envolver a análise da questão social: a pulverização e fragmentação das questões sociais e o discurso genérico. Tais armadilhas são oriundas da análise da questão social:
O "reconhecimento da liberdade como valor ético central e das demandas políticas a ela inerentes - autonomia, emancipação e plena expansão dos indivíduos sociais" - consta no Código de Ética do Assistente Social, Lei n° 8.662/1993, como um:
A Lei Orgânica da Assistência Social n° 8.742/1993, estabelece como objetivos da assistência social:
No que concerne à violência praticada contra o idoso, a notificação compulsória pelos serviços de saúde à autoridade sanitária, de acordo com o Estatuto do Idoso, deverá ser realizada nos casos em que há:
"A atenção básica integra-se como centro de comunicação das necessidades de saúde da população, responsabilizando-se, de forma contínua e integral, por meio do cuidado multiprofissional, do compartilhamento de objetivos e compromissos, enfatizando a função resolutiva dos cuidados primários sobre os problemas mais comuns de saúde" (Brasil; 2007:37). Essa perspectiva mostra uma mudança de padrão, ou seja, a passagem das(dos):
Para os processos de planejamento profissional no campo da saúde, o instrumento normativo que expressa as intenções mais amplas, as diretrizes e as perspectivas gerais da mudança pretendida; os princípios e diretrizes gerais que orientam o proposto para a política nacional de saúde e podem ser identificadas, desde a Constituição Nacional até as leis, portarias incluindo as normas operacionais e os regulamentos que incidem sobre as decisões nacionais, é o:
O Estatuto do Idoso, Lei n° 10.741/2003, estabelece a garantia de prioridade aos idosos. Dentre esses é assegurada, pela lei supracitada, a prioridade especial aos idosos:
Segundo o Decreto 6.214/2007 o idoso que recebe o Benefício de Prestação Continuada, ao estar em situação de acolhimento em instituição de longa permanência, como abrigo, hospital ou instituição congênere:
O documento elaborado para cada paciente pela equipe interdisciplinar, que compõe a atenção domiciliar no plano da atenção básica, contendo as condutas propostas, os serviços ou equipamentos que precisam ser acionados, a periodicidade de visitas, a previsão de tempo de permanência é o:
