Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q811816 - IADES - 2021 - PM-PA - Soldado - Feminino

Ao flagrar um indivíduo cometendo um crime, o policial militar tem o dever de efetuar a prisão em flagrante. Segundo a Lei n° 11.343/2006, para efeito da lavratura do auto de prisão em flagrante e estabelecimento da materialidade do delito, é

a) necessária a elaboração de um laudo pericial firmado apenas por perito oficial.
b) necessária a elaboração de um laudo pericial firmado pelo menos por dois policiais militares.
c) suficiente o laudo de constatação da natureza e quantidade da droga, firmado por perito oficial.
d) suficiente o indiciamento promovido pelo delegado de polícia.
e) necessário o laudo de constatação da natureza e da quantidade da droga, firmado por duas pessoas idôneas ou por dois peritos.

2)

Q811819 - IADES - 2021 - PM-PA - Soldado - Feminino

A Lei n° 7.716/1989 dispõe acerca dos crimes resultantes de preconceito, criminalizando uma série de condutas. Com base nisso, suponha que um professor da rede pública estadual impeça um aluno, em razão da sua etnia, de ingressar em estabelecimento de ensino público. Considerando essa situação e conforme o disposto na referida lei, assinale a alternativa correta.

a) Nesse caso, o professor poderá ser condenado por crime disposto na lei supracitada e, como efeito dessa condenação, poderá perder seu cargo por decisão motivada na sentença.
b) No caso mencionado não se observa a ocorrência de nenhum crime, na medida em que as instituições de ensino são absolutamente livres para impedir o ingresso de determinados alunos em seus espaços, independentemente dos motivos.
c) Nesse caso, o professor poderá ser condenado por crime disposto na referida lei e, como efeito dessa condenação, perderá automaticamente seu cargo.
d) No caso descrito, o professor poderá ser condenado por crime disposto na referenciada lei, mas terá sua pena reduzida por ter cometido o crime no exercício da função.
e) Nesse caso, o professor poderá ser condenado por crime disposto na citada lei, mas jamais poderá perder o respectivo cargo em virtude dos efeitos da condenação desse crime.

3)

Q811818 - IADES - 2021 - PM-PA - Soldado - Feminino

Considere hipoteticamente que dois policiais militares prenderam em flagrante um criminoso pela prática de fato definido como crime. Durante o transporte até a delegacia, o policial R. N. submeteu o preso, mediante violência, a intenso sofrimento físico com o fim de castigar o indivíduo por sua conduta. O segundo policial F. S. não participou dessas ações, mas, mesmo presenciando tudo, não fez nada para evitá-las, deixando que o companheiro de farda prosseguisse com as condutas violentas.
Com base no exposto e na Lei n^o 9.455/1997, assinale a alternativa correta.

a) O policial R. N., o agressor, não cometeu nenhum crime, pois apenas tinha como fim castigar o preso pelo respectivo crime.
b) O policial F. S. não cometeu nenhum crime, pois não se envolveu nas ações do seu colega de farda.
c) O policial R. N., o agressor, pode ser condenado pelo crime de tortura, mas terá a sua pena diminuída por ser policial militar.
d) A condenação de qualquer um dos referidos policiais pelo crime de tortura não poderá, em nenhuma hipótese, ocasionar a perda dos respectivos cargos.
e) O policial F. S. pode ser condenado criminalmente por ter se omitido em face das condutas do seu colega de farda.

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Legislação Penal Especial

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