Acerca das normas gerais adotadas na realização de concursos públicos, assinale a alternativa correta.
A Lei n° 5.810/1994 do estado do Pará aplica-se aos servidores civis
De acordo com a legislação, quanto ao percentual de vagas oferecidas em concurso público, que deve ser reservado aos portadores de deficiência, assinale a alternativa correta.
O ato de investidura em cargo público ou função gratificada é denominado