De acordo com o Código de Processo Penal, pode-se afirmar que
De acordo com o Código de Processo Penal, considera-se indício, a circunstância que, sendo
A respeito dos crimes de ação penal pública, é CORRETO afirmar que
De acordo com o Código de Processo Penal, é CORRETO afirmar que, em matéria de perícia,
Pode-se afirmar, a respeito da medida de busca e apreensão domiciliar, que