Analisando as várias dimensões das relações entre família e políticas públicas, podemos destacar algumas semelhanças entre o exercício vital das famílias e as funções das políticas voltadas para este segmento, que é dar conta da reprodução e da proteção social dos grupos sob sua tutela. Uma dimensão importante do Estado moderno, nos países capitalistas centrais, principalmente no período pós-guerra foi
A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é política de seguridade social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas. Um dos programas de assistência social previstos na lei nº 8.742/1993 é o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), que tem como diretriz
De acordo com a Lei nº 8.662/93, é livre o exercício da profissão de assistente social aos possuidores de diploma em Serviço Social reconhecido oficialmente, sendo que o exercício da profissão de assistente social requer prévio registro nos Conselhos Regionais. De acordo com a referida lei, são atribuídas competências e atribuições privativas a estes profissionais, as quais podemos elencar como uma de suas competências profissionais:
A história da realização do ser social, objetiva-se através da produção e reprodução da sua existência, que se desenvolve pelos laços de cooperação social existentes no processo de produção material. O homem tem ideado, em sua consciência, a configuração que quer imprimir, antes de sua realização, que se pode demonstrar ontologicamente. Podemos assim afirmar que o ser social se realiza através da categoria
O Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) tem como finalidade ampliar as condições de permanência dos jovens na educação superior pública federal. Sobre o programa podemos considerar o que se afirma na alternativa:
A concepção unitária do saber, numa perspectiva de interdisciplinariedade, não significa a constituição de uma única ciência. As diversas disciplinas continuam como válidas perspectivas de abordagem e não operam a eliminação das diferenças, se reconhece as diferenças e as especificidades, se reencontram e complementam, contraditória e dialeticamente. O que se pretende com a prática interdisciplinar é
O modelo de atenção assistencial a pessoas com transtornos mentais secularmente foi direcionado para o atendimento asilar. Coadunando com o movimento de reforma psiquiátrica, a Lei nº 10.216/2001 entra em vigor no sentido de reordenar o modelo de atendimento a pessoas com transtornos mentais. A internação psiquiátrica, neste sentido, só será indicada se os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes, sendo estabelecido o seguinte critério:
A política de assistência social tem por funções a proteção social, a vigilância socioassistencial e a defesa de direitos, e organiza-se sob a forma de sistema público não contributivo, descentralizado e participativo, denominado Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Esta política ocupa-se de prover proteção à vida, reduzir danos, prevenir a incidência de riscos sociais, independente de contribuição prévia, e deve ser financiada com recursos previstos no orçamento da Seguridade Social. Podemos citar como objetivos do SUAS:
No seio do debate por novos postulados éticos profissionais, fundamentados numa perspectiva ontológica-social, o código de ética de 1986 traz apontamentos sobre as possibilidades de enfrentamento da questão ética no interior da tradição marxista. O código de ética em questão, de orientação marxista, entretanto, não supera um elemento presente no marxismo tradicional, como parte importante no seio da discussão ética profissional. Assinale a alternativa que se refere a esse elemento.
A assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar será prestada de forma articulada e conforme os princípios e as diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social, no Sistema Único de Saúde, no Sistema Único de Segurança Pública, entre outras normas e políticas públicas de proteção. Podemos, assim, considerar como medida indicada na assistência à mulher em situação de violência doméstica
O objetivo da avaliação no campo social é de realimentar ações buscando aferir resultados e impactos. A avaliação quando envolve no seu processo de execução os gestores, implementadores e beneficiários produz melhor eficiência e eficácia. A este tipo de avaliação denomina-se
Nos últimos anos tem se discutido a questão da acessibilidade a pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida no sentido de propiciar melhor acesso aos espaços públicos. Neste sentido, a Lei nº 10.098/00, tem como eixo norteador
O serviço social é uma profissão inserida na divisão social e técnica do trabalho, como especialização do trabalho coletivo. É uma profissão interventiva no âmbito da questão social, expressa pelas contradições do desenvolvimento do capitalismo monopolista. Esta concepção histórico-crítica da profissão apreende as determinações, as condicionalidades, as legalidades, as mediações e as contradições que se interpõem ao exercício profissional. A busca pela radicalidade, de ir à raiz dos processos sócio-históricos que possibilitam a emergência, o significado e o sentido da prática profissional, no plano da consciência, procuram romper com a prática
No Brasil, a maioria da população convive com o avanço de uma perspectiva de solidariedade abstrata entre capitalistas e trabalhadores que se sobrepõe à noção de direitos sociais. Com o advento do Constituição de 1988, observamos a questão social entre o legal e a realidade social. Este paradoxo se refere ao fato que a igualdade formal jurídica instituída na Constituição, se contrapõe a
Para os efeitos da Lei nº 11.340 de 07/08/2006, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial. Para tal podemos considerar em suas disposições preliminares que a mesma ocorre
