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O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia é uma entidade que integra a administração pública direta

da União. Neste sentido, conforme dispõe a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, os

órgãos e as entidades da Administração Pública Federal direta e indireta responsáveis pela educação dispensarão tratamento

prioritário e adequado às pessoas portadoras de deficiência, viabilizando, sem prejuízo de outras, a seguinte medida:

regular de ensino.

ensino fundamental.

transporte, merenda escolar e bolsas de estudo.

A Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência – Decreto Nº 3.298, de 20 de Dezembro de 1999 –

considerada pessoa portadora de deficiência a que se enquadra nas seguintes categorias, exceto:

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