Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q44063 - FUNIVERSA - 2010 - SEPLAG-DF - Analista - Ciências Contábeis

A seguridade social no Brasil, conforme a Constituição Federal de 1988, compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos a

a) saúde, previdência e assistência social.
b) previdência, indígenas e trabalhadores.
c) saúde, previdência e educação.
d) saúde, cultura e desporto.
e) saúde, segurança pública e meio ambiente.

2)

Q44068 - FUNIVERSA - 2010 - SEPLAG-DF - Analista - Ciências Contábeis

O controle concentrado protege a supremacia da Constituição Federal independentemente da lesão concreta a direitos subjetivos. Nele, é questionado, de forma direta, o ato normativo. Com relação aos instrumentos de controle concentrado, assinale a alternativa correta.

a) ADI é a ação para verificação da omissão constitucional.
b) ADC é conhecida como a ação para a verificação da inconstitucionalidade da norma federal.
c) ADI interventiva refere-se à ação para que o município possa intervir na União.
d) ADPF significa arguição de descumprimento de preceito fundamental.
e) ADE é a ação para avocação de causa eleitoral para o Supremo Tribunal Federal.

3)

Q44064 - FUNIVERSA - 2010 - SEPLAG-DF - Analista - Ciências Contábeis

A respeito da educação na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que

a) a educação é um direito político.
b) compete privativamente à União legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional.
c) a Constituição não prevê a implantação de política de educação para a segurança do trânsito.
d) compete aos municípios manter os programas de educação universitária.
e) é possível instituir imposto sobre o patrimônio das instituições de educação sem fins lucrativos.

4)

Q44065 - FUNIVERSA - 2010 - SEPLAG-DF - Analista - Ciências Contábeis

É competência privativa do presidente da República

a) exercer sozinho a direção superior da administração federal.
b) vetar projetos de emenda constitucional, total ou parcialmente.
c) manter relações com Estados estrangeiros e desacreditar seus representantes diplomáticos.
d) decretar o estado de calamidade pública e o estado de sítio.
e) nomear, após aprovação pelo Senado Federal, os ministros do Supremo Tribunal Federal.

5)

Q44078 - FUNIVERSA - 2010 - SEPLAG-DF - Analista - Ciências Contábeis

A Constituição Federal de 1988 proclama, na estrutura política que dá configuração ao modelo federal de Estado, que a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, todos autônomos. Acerca desse tema, assinale a alternativa correta.

a) Compete exclusivamente à União instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, incluindo habitação, saneamento básico e transportes urbanos.
b) Norma distrital que submeta as desapropriações, no âmbito do Distrito Federal, à aprovação prévia da Câmara Legislativa do Distrito Federal não viola a competência da União.
c) As ilhas fluviais são de exclusiva propriedade da União.
d) A titularidade dos serviços de transporte rodoviário interestadual de passageiros é dos estados.
e) É de competência comum da União e do Distrito Federal legislar sobre vencimentos dos membros da polícia civil e da militar do Distrito Federal.

6)

Q44067 - FUNIVERSA - 2010 - SEPLAG-DF - Analista - Ciências Contábeis

É considerado direito social previsto na Constituição Federal de 1988

a) a liberdade de associação e de religião.
b) a proteção do meio ambiente.
c) a proteção da saúde e da educação.
d) a proteção da paz mundial.
e) o mandado de segurança.

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