Segundo o Art. 1º da Constituição, a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos estados e municípios e do Distrito Federal, constituindo-se em Estado democrático de direito que se baseia nos seguintes fundamentos:
Sobre o direito fundamental de associação, tal como previsto na Constituição brasileira, é correto afirmar:
Trata-se de cargo privativo de brasileiro nato: