Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q398903 - FUNDEP - 2014 - TJ-MG - Juiz

Sobre a classificação dos direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa CORRETA.

a) Direitos individuais e coletivos.
b) Direitos sociais e políticos.
c) Direitos de nacionalidade, políticos e partidos políticos.
d) Direitos individuais, coletivos, sociais, de nacionalidade, políticos e de partidos políticos.

2)

Q398908 - FUNDEP - 2014 - TJ-MG - Juiz

Assinale a alternativa que apresenta a estrutura COMPLETA do Poder Judiciário Brasileiro.

a) Supremo Tribunal Federal, Tribunais e Juízes Federais e Tribunais e Juízes Militares.
b) Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça e Tribunais Regionais Eleitorais.
c) Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça e Tribunais de Justiça dos Estados e Distrito Federal.
d) Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Superior do Trabalho, Tribunal Superior Eleitoral, Superior Tribunal Militar, Tribunais de Justiça dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, Tribunais Regionais Federais, Tribunais Regionais do Trabalho, Tribunais Regionais Eleitorais, Tribunais de Justiça Militar, Juízes de Direito, Juízes Federais, Juízes do Trabalho, Juízes Eleitorais e Juízes Militares.

3)

Q398899 - FUNDEP - 2014 - TJ-MG - Juiz

Sobre o conceito de Constituição, assinale a alternativa CORRETA.

a)
É o estatuto que regula as relações entre Estados soberanos.
b)
É o conjunto de normas que regula os direitos e deveres de um povo.
c)
É a lei fundamental e suprema de um Estado, que contém normas referentes à estruturação, à formação dos poderes públicos, direitos, garantias e deveres dos cidadãos.
d)
É a norma maior de um Estado, que regula os direitos e deveres de um povo nas suas relações.

4)

Q398902 - FUNDEP - 2014 - TJ-MG - Juiz

Sobre a supremacia da Constituição da República, assinale a alternativa CORRETA.

a) A supremacia está no fato de o controle da constitucionalidade das leis só ser exercido pelo Supremo Tribunal Federal.
b) A supremacia está na obrigatoriedade de submissão das leis aos princípios que norteiam o Estado por ela instituído.
c) A supremacia está no fato de a interpretação da constituição não depender da observância dos princípios que a norteiam.
d) A supremacia está no fato de que os princípios e fundamentos da constituição se resumam na declaração de soberania.

5)

Q398907 - FUNDEP - 2014 - TJ-MG - Juiz

Assinale a alternativa que DIFERENCIA o Federalismo do Estado Unitário.

a)
No Estado Unitário, a administração não é rigorosamente centralizada.
b)
No federalismo, os Estados que ingressam na federação continuam inteiramente soberanos, autônomos e independentes.
c)
No federalismo, os Estados que passam a integrar o novo Estado, perdem a soberania no momento em que ingressam, mas preservam, contudo, uma autonomia política limitada.
d)
No federalismo, os Estados que ingressam na instituição do novo Estado, perdem completamente a sua autonomia política.

6)

Q398906 - FUNDEP - 2014 - TJ-MG - Juiz

Sobre a forma como deve ser exercida a tutela constitucional das liberdades individuais, assinale a alternativa CORRETA.

a)
Mediante o uso da ação popular.
b)
Mediante o uso da ação civil pública.
c)
Mediante o uso do Habeas Corpus, Habeas Data ou do Mandado de Segurança.
d)
Mediante o uso das ações populares e civis que, dada a sua amplitude, melhor ampara os interesses dos cidadãos.

7)

Q398900 - FUNDEP - 2014 - TJ-MG - Juiz

Dentre as formas de classificação das Constituições, uma delas é quanto à origem. Em relação às características de uma Constituição quanto à sua origem, assinale a alternativa CORRETA.

a) Dogmáticas ou históricas.
b) Materiais ou formais.
c) Analíticas ou sintéticas.
d) Promulgadas ou outorgadas.

8)

Q398905 - FUNDEP - 2014 - TJ-MG - Juiz

Assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE os princípios constitucionais a que a Administração Pública deverá obedecer na consecução dos seus objetivos.

a)
A administração deverá obedecer ao caráter pessoal do administrador público.
b)
A administração não tem a obrigação de subsumir-se às normas legais pertinentes, desde que o ato alcance a finalidade.
c)
A administração, no exercício do poder, independe da publicidade do ato, desde que alcance a finalidade pretendida.
d)
Os princípios constitucionais definem-se pelo exercício do poder que, na prática do ato, observa os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

9)

Q398904 - FUNDEP - 2014 - TJ-MG - Juiz

Assinale a alternativa que descreve COMPLETAMENTE os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.

a)
Erradicar a pobreza e o analfabetismo.
b)
Garantir o desenvolvimento pessoal dos cidadãos e construir a riqueza de sua gente.
c)
Construir uma sociedade livre, justa e solidária, garantindo o desenvolvimento nacional com erradicação da pobreza e da marginalização, reduzindo as desigualdades sociais e regionais, promovendo o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
d)
Promover a defesa nacional contra atos de Estados estrangeiros que intervierem nos assuntos internos da nação.

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