Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q398852 - FUNDEP - 2014 - TJ-MG - Juiz

Consideram-se bens imóveis para os efeitos legais

a) os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações.
b) as energias que tenham valor econômico.
c) os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem.
d) os direitos reais sobre objetos móveis e as ações correspondentes.

2)

Quanto ao direito de representação na sucessão legítima, é INCORRETO afirmar que

a)
os representantes só podem herdar, como tais, o que herdaria o representado, se vivo fosse.
b)
na linha transversal, somente se dá o direito de representação em favor dos filhos de irmãos do falecido, quando com irmãos deste concorrerem.
c)
o direito de representação dá-se na linha reta descendente, mas nunca na ascendente.
d)
o renunciante à herança de uma pessoa não poderá representá-la na sucessão de outra.

3)

Sobre a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, assinale a alternativa CORRETA. 4

a) Realizando-se o casamento no Brasil de estrangeiros domiciliados no exterior, será aplicada a lei do domicilio dos nubentes quanto aos impedimentos dirimentes e às formalidades da celebração.
b) O casamento de estrangeiros de diferentes nacionalidades poderá celebrar-se perante autoridades diplomáticas ou consulares do país de qualquer um dos nubentes.
c) Tendo os nubentes estrangeiros domicílio diverso, regerá os casos de invalidade do matrimônio a lei do local da celebração do casamento.
d) Tendo os nubentes estrangeiros domicilio diverso, o regime de bens, legal ou convencional, obedece à lei do país do primeiro domicílio conjugal.

4)

Quanto as relações de parentesco, assinale a alternativa CORRETA.

a)
O parentesco por afinidade limita-se aos ascendentes, aos descendentes e aos irmãos do cônjuge ou companheiro.
b)
São parentes em linha colateral as pessoas que estão umas para com as outras na relação de ascendentes e descendentes.
c)
Na linha reta, a afinidade se extingue com a dissolução do casamento ou da união estável.
d)
São parentes em linha transversal, até o sexto grau, as pessoas provenientes de um só tronco, sem descenderem uma da outra.

5)

Pode o locador, num mesmo contrato, exigir do locatário qualquer das seguintes modalidades de garantia, EXCETO:

6)

Sobre o adimplemento e a extinção das obrigações, assinale a alternativa INCORRETA.

a) A novação dá-se, dentre outras formas, quando, em virtude de obrigação nova, outro credor é substituído ao antigo, ficando o devedor quite com este.
b) A novação, quando se realiza por substituição do devedor, não pode ser efetuada independentemente de consentimento deste.
c) A novação, operada entre o credor e um dos devedores solidários, somente sobre os bens do que contrair a nova obrigação subsistem as preferências e garantias do crédito novado. Os outros devedores solidários ficam por esse fato exonerados.
d) Na novação, não havendo ânimo de novar, expresso ou tácito mas inequívoco, a segunda obrigação confirma simplesmente a primeira.

7)

Sobre os defeitos do negócio jurídico, assinale a alternativa INCORRETA.

a)
O erro de indicação da pessoa ou da coisa, a que se referir a declaração de vontade, não viciará o negócio quando, por seu contexto e pelas circunstâncias, se puder identificar a coisa ou pessoa cogitada.
b)
O erro de cálculo apenas autoriza a retificação da declaração de vontade.
c)
O erro prejudica a validade do negócio jurídico mesmo quando a pessoa, a quem a manifestação de vontade se dirige, se oferece para executá-la na conformidade da vontade real do manifestante.
d)
O erro é substancial quando interessa à natureza do negócio, ao objeto principal da declaração, ou a alguma das qualidades a ele essenciais; sendo de direito e não implicando recusa à aplicação da lei, for o motivo único ou principal do negócio jurídico; concerne à identidade ou à qualidade essencial da pessoa a quem se refira a declaração de vontade, desde que tenha influído nesta de modo relevante.

8)

Quanto aos contratos em geral, assinale a alternativa INCORRETA.

a)
A proposta de contrato obriga o proponente, se o contrário não resultar dos termos dela, da natureza do negócio ou das circunstâncias do caso.
b)
O que estipula em favor de terceiro não pode exigir o cumprimento da obrigação.
c)
Reputar-se-á celebrado o contrato no lugar em que foi proposto.
d)
A cláusula resolutiva expressa opera de pleno direito, já a tácita depende de interpelação judicial.