Assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE o conceito de atos administrativos.
Quanto à formação de vontade, os atos administrativos podem ser simples, complexos e
compostos.
Assinale a alternativa que revela CORRETAMENTE o ato administrativo composto.
O controle judicial da administração pública é exercido por meios específicos e outros
inespecíficos.
Assinale a alternativa que RELATA COM FIDELIDADE, os meios específicos de controle.
Dentre os atos da administração pública, distinguem-se os que produzem efeitos jurídicos
(atos administrativos próprios) e os que não produzem efeitos jurídicos (atos
administrativos impróprios).
Assinale a alternativa que descreve CORRETAMENTE os atos administrativos
impróprios.
O direito brasileiro adota o sistema da unidade de jurisdição. Assinale a alternativa que apresenta a definição CORRETA da competência do judiciário brasileiro, quando provocado, no exame do controle dos atos da administração pública.
O controle administrativo da administração pública tem dois pilares de sustentação.
Partindo-se dessa premissa, assinale a alternativa que define CORRETAMENTE o
controle administrativo.
A expressão “Poder de Polícia da Administração Pública” comporta dois sentidos, um
amplo, outro estrito. Em sentido amplo, poder de polícia significa toda e qualquer ação
restritiva do Estado em relação aos direitos individuais.
Assinale a alternativa que define CORRETAMENTE o “Poder de Polícia da Administração
Pública” em sentido estrito.
Na classificação dos bens públicos, distinguem-se os bens de uso comum do povo e os
bens dominicais.
Assinale a alternativa que destaca a DIFERENÇA entre os bens de uso comum do povo e
os bens dominicais.
A validade e eficácia do ato administrativo depende da forma como ele é praticado. Assinale a alternativa que define CORRETAMENTE o ato administrativo válido e eficaz.
Os agentes públicos exercem uma função pública como preposto do Estado.
Sobre o conceito de agente público, assinale a alternativa CORRETA.