O processo de elaboração do Orçamento Público do Brasil, em sentido amplo, é um documento aprovado por lei (legal), que tem por objetivo essencial melhorar aplicação dos recursos públicos. Em relação ao conceito do Orçamento Público, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) É aprovado para um determinado exercício financeiro.
( ) Se configura pela fixação de receitas e fixação de despesas.
( ) A Lei da sua elaboração é uma ação do Poder Legislativo.
( ) É uma ferramenta que estima receitas e fixa despesas.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Em relação às principais características da ferramenta de gestão Orçamento Base Zero, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. A autorregulação é uma marca fundamental do Orçamento Base Zero.
II. A partir dos gastos atuais, o Orçamento Base Zero propõe um aumento percentual para o ano seguinte.
III. O Orçamento Base Zero foca em objetivos e metas atuais, bem como, analisa o custo-benefício dos projetos e atividades.
IV. A identificação e a eliminação das duplicidades são uma caraterística do Orçamento Base Zero.
Elaborada pelo Poder Executivo, a Lei Orçamentária Anual (LOA) compreende três orçamentos que se denominam:
Conforme expressamente previsto na Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), assinale a alternativa correta.
O orçamento-programa é visto como plano das realizações da administração pública, chamando a atenção para o seu importante papel como instrumento de gestão e administração. Nesse sentido, segundo Giacomoni, (2012), o principal critério de classificação da despesa do orçamento-programa denomina-se:
A Lei Federal nº 4.320/1964, em seu artigo 11, classifica a receita orçamentária em duas categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital. A respeito destas duas categorias econômicas, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Na Receita Corrente, a arrecadação é realizada dentro do exercício financeiro.
II. A Receita de Capital provoca efeito sobre o Patrimônio Líquido.
III. As receitas provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas pertencem à Receita Corrente.
IV. As receitas tributárias, de contribuições, patrimonial, agropecuária e industrial pertencem à Receita de Capital.
