A Lei nº 10.520/2002 criou a modalidade de licitação denominada pregão, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, e regulamentada através do Decreto nº 3.555/2000. Nesse sentido, analise as assertivas que seguem relacionadas à modalidade pregão, e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Para aquisição de bens e serviços comuns, para valor estimado até R$ 2.000.000,00.
( ) Inversão de fases, primeiro abertura das propostas de preços, depois da habilitação.
( ) Critério de julgamento é o de menor preço.
( ) Para às contratações de obras e serviços de engenharia, para qualquer valor estimado.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Meirelles (2009), quanto à espécie, agrupou os atos administrativos em cinco categorias: normativos, ordinatórios, negociais, enunciativos e punitivos. Nesse sentido, com base no mencionado autor, relacione a categoria na Coluna 1, com o respectivo ato administrativo na Coluna 2.
Coluna 1
1. Ato administrativo normativo.
2. Ato administrativo ordinatório.
3. Ato administrativo negocial.
4. Ato administrativo enunciativo.
Coluna 2
( ) Permissão de uso de prédio público municipal.
( ) Atestado administrativo de qualificação técnica emitido pela Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação.
( ) Ordem de serviço do Secretário Municipal de Desenvolvimento da Infraestrutura Urbana.
( ) Decreto do Prefeito Municipal.
( ) Portaria do Secretário Municipal de Gestão e Fazenda.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
– De acordo com o Art. 46 da Lei nº 8.666/1993, assinale a alternativa que apresenta o tipo licitação de utilizado exclusivamente para serviços de natureza predominantemente intelectual, em especial na elaboração de projetos, cálculos, fiscalização, supervisão e gerenciamento e de engenharia consultiva em geral e, em particular, para a elaboração de estudos técnicos preliminares e projetos básicos e executivos.
