Indique a alternativa que corresponde a um dos fundamentos da República Federativa do Brasil que, segundo a Constituição Federal de 1988, representa um e se apresenta, simultaneamente, como objeto e um direito fundamental das pessoas.
No que diz a Constituição Federal de 1988, a respeito daAdministração Pública, é correto afirmar que:
Quais são os orçamentos compreendidos na Lei OrçamentáriaAnual que têm entre suas funções a de reduzir desigualdades inter-regionais, segundo o critério populacional?
