Para a celebração de contratos de prestação de serviços com as organizações sociais, qualificadas no âmbito das respectivas esferas de governo, para atividades contempladas no contrato de gestão, deve ser:
Em caso de igualdade de condições das licitantes em um processo licitatório de bens ou serviços, o primeiro critério de desempate a ser considerado é aquele no qual os bens ou os serviços são produzidos: