O instituto da prisão temporária é regulado pela Lei n° 7.960/1989. A seu respeito, assinale a alternativa que está de acordo coma referida legislação especial.
A respeito dos sistemas processuais existentes no Processo Penal, pode-se afirmar que:
São princípios que regem o processo penal brasileiro, EXCETO:
São espécies de prisão provisória a prisão em flagrante e a prisão preventiva.Sobre o tema, é correto afirmar que:
Marque a alternativa que está de acordo comas regras do Código de Processo Penal sobre a ação penal.
Comrelação às regras que disciplinamo Inquérito Policial no Código de Processo Penal,marque a alternativa correta.