A Lei n° 8.072/1990, considerada a lei dos crimes hediondos, sofreu alteração legislativa pela Lei n° 11.464/2007. Sobre a disciplina dos crimes hediondos, pode-se afirmar que:
Arespeito das disposições legais sobre o crime no Código Penal Militar, assinale a alternativa correta:
Os servidores públicos civis ou militares integrama classe dos agentes públicos que representa o conjunto de pessoas que, a qualquer título, exercem uma função pública como preposto do Estado. Com relação às espécies de provimentos dos agentes públicos, assinale a alternativa correta.
O instituto da prisão temporária é regulado pela Lei n° 7.960/1989. A seu respeito, assinale a alternativa que está de acordo coma referida legislação especial.
A respeito dos sistemas processuais existentes no Processo Penal, pode-se afirmar que:
Em relação às regras constitucionais que disciplinam o Poder Legislativo,é correto afirmar que:
Em relação aos princípios constitucionais do Direito Penal, pode-se afirmar que:
Conciliar a expansão da agroindústria e da pecuária coma preservação do cerrado, uma das regiões mais ricas do mundo em biodiversidade, é um dos principais desafios de Goiás. O estado convive com graves danos ambientais provocados pela ocupação predatória do território como:
A formação do estado de Goiás está associada a duas atividades econômicas que atraíram portugueses e brasileiros de vários pontos para o interior. Por volta do final do século XVIII, essas atividades, destacadas em uma das opções abaixo, eram a base da economia da antiga Vila Boa, mais tardeGoiás. Estamos fazendo referência:
A Lei n° 8.033/1975 do Estado de Goiás dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Goiás.De acordo com a referida legislação,pode-se afirmar que fica sujeito à declaração de indignidade para o oficialato,ou de incompatibilidade com o mesmo por julgamento do Tribunal de Justiça do Estado,o Oficial que, EXCETO:
De acordo com as regras previstas no Código Penal Militar, pode-se afirmar que:
Sobre a aplicação da lei penal militar, nos moldes do Decreto-Lei n° 1.001/1969, é correto afirmar que:
São características inerentes aos atos administrativos, EXCETO:
São princípios que regem o processo penal brasileiro, EXCETO:
Combase nos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição da República, assinale a alternativa correta.