Questões de Concurso – Aprova Concursos

31)

Q834073 - FUMARC - 2022 - PC-MG - Analista de Infraestrutura,

A respeito da estrutura normativa internacional de proteção à mulher, é INCORRETO afirmar:

a) A Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher representou importante marco na luta pela igualdade de gênero, especialmente por ser o primeiro documento a prever, em âmbito internacional, o enfrentamento à violência contra a mulher.
b) A Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher autorizou as chamadas “discriminações positivas”, pela qual os Estados podem adotar medidas temporárias com o fim de agilizar a igualização de status entre mulheres e homens.
c) A Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher foi a que mais recebeu reservas por parte dos Estados signatários, especialmente no que tange à igualdade entre homens e mulheres na família.
d) As reivindicações feministas, que levaram à adoção de uma arquitetura internacional de proteção às mulheres, ligam-se especialmente ao direito à igualdade formal, à liberdade sexual e reprodutiva, à diversidade de raça e etnia, ao acesso à justiça integral e irrestrita, entre outros.

32)

Q834078 - FUMARC - 2022 - PC-MG - Analista de Infraestrutura,

Nos termos do art. 25 da Lei Complementar n.º 129/2013, compõem o Conselho Superior da PCMG, EXCETO:

a) Diretor da Academia de Polícia.
b) Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais.
c) Diretor do Instituto de Identificação.
d) Superintendente de Polícia Técnico-Científica.

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Q834080 - FUMARC - 2022 - PC-MG - Analista de Infraestrutura,

Compete ao Chefe da PCMG, segundo o disposto no art. 22 da Lei Complementar n.º 129/2013, EXCETO:

a) Decidir sobre remoção por conveniência da disciplina de policial civil.
b) Decidir, em último grau de recurso, sobre a instauração de inquérito policial e de outros procedimentos formais.
c) Exercer a chefia do Ministério Público, representando-o judicial e extrajudicialmente.
d) Suspender o porte de arma de policial civil, por recomendação médica ou como medida cautelar em processo administrativo disciplinar, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

34)

Q834085 - FUMARC - 2022 - PC-MG - Analista de Infraestrutura,

No que tange a licenças, afastamentos e disponibilidades do policial civil, está INCORRETO o que se afirma em:

a) A licença por motivo de doença em pessoa da família, não renovável no período de doze meses após a sua concessão, será concedida, com vencimentos integrais, pelo prazo máximo de noventa dias, sendo admitida a prorrogação, sem remuneração, por até cento e vinte dias.
b) O policial civil licenciado para tratamento de saúde poderá dedicar-se a outra atividade remunerada.
c) O policial civil poderá afastar-se das funções do cargo para tratar de interesses particulares.
d) O policial civil que tenha se afastado das funções para estudo, especialização ou aperfeiçoamento, sem prejuízo da remuneração ou com ônus para a PCMG, ficará obrigado a prestar serviços pelo menos por mais três anos após o período do afastamento ou a ressarcir o Estado da importância despendida, inclusive com o custeio da viagem, em conformidade com o disposto em regulamento.

35)

Q834092 - FUMARC - 2022 - PC-MG - Analista de Infraestrutura,

Uma das mais tradicionais explicações de cunho sociológico acerca da criminalidade é a teoria da anomia, de Merton (1938). Segundo esse arcabouço teórico, a motivação para a delinquência decorreria da impossibilidade de o indivíduo atingir metas desejadas por ele, como, por exemplo, o sucesso econômico.

Com relação à Teoria da Anomia, proposta por Merton, são apresentadas algumas assertivas abaixo. Assinale a alternativa que apresenta informação INCORRETA:

a) A emergência do estado de Anomia, segundo Merton, necessita de certas condições, a exemplo da integração entre criminosos de diferentes faixas etárias.
b) Conforme a Teoria da Anomia, papéis conformistas ou desviantes seriam livremente disponíveis, dependendo de fatores como: idade, sexo e condições de vida.
c) Os pressupostos mais centrais da Teoria da Anomia remetem à ideia de que as normas culturais e o universo valorativo são referência para a definição de comportamentos delinquentes.
d) Segundo a Teoria da Anomia, o comportamento desviante é sintoma da dissociação entre as aspirações culturalmente prescritas e os meios socialmente estruturados para alcançar essas aspirações.

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Q834100 - FUMARC - 2022 - PC-MG - Analista de Infraestrutura,

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade dos titulares dos dados.

Todas as afirmativas sobre a LGPD estão corretas, EXCETO:

a) A anonimização de dados é a utilização de meios técnicos disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.
b) Os agentes de tratamento de dados podem ser apenas o operador e o encarregado.
c) O controlador de dados pode ser uma pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
d) Um dado pessoal sensível se refere à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato, saúde, vida sexual, quando vinculado a uma pessoa natural.

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