Instituição integrante do sistema interamericano de Direitos Humanos, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos possui, entre suas atribuições,
Considerando as disposições do art. 5º da Constituição Federal de 1988, NÃO é correto o que se afirma em:
De acordo com o texto da Constituição Federal de 1988, a “Prevalência dos Direitos Humanos” é caracterizada como:
Sobre o ingresso em cargo das carreiras policiais civis, é CORRETO afirmar:
Sobre a Segurança Pública, prevista no Título V (Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas) da Constituição da República de 1988, analise as assertivas abaixo:
I. A segurança pública é dever do Estado e direito de todos, sendo exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, inexistindo qualquer responsabilidade atribuída aos brasileiros para com ela.
II. As guardas municipais, destinadas à proteção de bens, serviços e instalações dos respectivos Municípios, são órgãos integrantes da Segurança Pública, estando previstas, expressamente, no art. 144, caput, da Constituição da República de 1988.
III. A polícia ferroviária federal integra a estrutura orgânica da Segurança Pública; organizada e mantida pela União, cabendo-lhe, na forma da lei, o patrulhamento ostensivo das ferrovias federais.
IV. A segurança viária, exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do seu patrimônio nas vias públicas, compete, no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, aos respectivos órgãos ou entidades executivos e seus agentes de trânsito.
Estão CORRETAS apenas as assertivas constantes em:
“É facilmente observável que grupos diferentes julgam coisas diferentes como sendo desviantes. Isto nos deveria alertar para a possibilidade de que a pessoa que faz o julgamento de desvio, o processo pelo qual se chega a este julgamento e a situação na qual ele é feito podem estar todos, intimamente envolvidos no fenômeno do desvio.” (BECKER, Howard. Uma Teoria da Ação Coletiva. São Paulo: Zahar Editores, 1977, p. 55).
Tendo como referência o texto e seus conhecimentos sobre a teoria Criminológica do Labeling Approach, identifique com V o que for verdadeiro e F, o que for falso.
( ) Para esta teoria, o desvio não é uma característica inerente a certas formas de comportamento, mas o produto da imputação de um rótulo desviante feito a partir de uma reação pública acerca do que a sociedade considera como sendo certo ou errado.
( ) O volume de crimes e o perfil dos criminosos não são dados pela construção social e política de elaboração das leis, que seguem os interesses das minorias.
( ) Para esta teoria, a reação dos agentes de controle social, aplicando um rótulo de "desviante", resulta na tipificação do ator como desviante/criminoso.
( ) Esta teoria considera que um ato, por si só, não pode ser considerado desviante/criminoso; um ato passa a ser visto como criminoso a partir de uma interpretação e da consequente reação de grupos da sociedade que assim o qualificam.
( ) A qualidade de desviante é algo inerente a certo tipo de ato ou ator, com determinadas características fenotípicas e perfil de inimigo da sociedade.
A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:
Entre os atributos da Redação Oficial, podemos destacar a clareza e a precisão, como formas de evitar duplos sentidos na compreensão das comunicações.
Marque a opção que NÃO atende ao atributo acima.
Nos termos da Constituição Federal de 1988, são princípios fundamentais, EXCETO:
São insuscetíveis de anistia, nos termos do art. 5º da Constituição Federal de 1988:
Conforme o art. 24 da Lei Complementar n.º 129/2013, integram a estrutura do Conselho Superior da PCMG, EXCETO:
Compete à Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária, conforme o disposto no art. 38 da Lei Complementar n.º 129/2013, EXCETO:
Considerando os preceitos contidos na Lei Complementar n.º 129/2013, é CORRETO afirmar:
Plínio, mecânico, casado, mantinha uma família com esposa e três filhos menores. Seu primogênito, estudava em escola particular do município com bolsa de estudos concedida pela prefeitura. O filho pressionava Plínio para ter o videogame da moda, pois dizia que todos os colegas da escola possuíam tal videogame. Por ocasião do aniversário da criança, Plínio fora acometido de uma sensação de fracasso e impotência com a vontade do filho. Assim, a fim de satisfazer o desejo de consumo de seu filho, entrou em um comércio local, ameaçou o comerciante e subtraiu o desejado videogame. Naquele dia, Plínio, trabalhador, pai de família, transformou-se num criminoso.
Diante do caso narrado, identifique, dentre as Teorias abaixo, a que MELHOR explica a situação em tela:
Texto 01: A filosofia da assertividade
Assertividade é filosofia de vida; é mais do que um comportamento, pois engloba valores, atitudes, pensamentos e sentimentos frente à vida. O comportamento é a forma de expressar essa filosofia de vida. Assertividade é uma filosofia de relacionamento humano, que busca soluções ganha-ganha.
Assertividade é o “ingrediente” dos relacionamentos saudáveis que não negam nem temem o conflito, mas que veem o conflito como uma possibilidade de crescimento.
Quando conseguimos expressar nossos pensamentos, sentimentos e vontades sem agredir o outro, sentimo-nos leves e satisfeitos. Esse bem-estar é o resultado da comunicação assertiva, constituída por pensamentos, sentimentos e ações que afirmam nosso eu.
Isto significa que nós podemos ocupar o espaço a que temos direito sem invadir o espaço do outro. Podemos atingir nossos objetivos e metas profissionais e pessoais com persistência, adotando, porém, uma postura ética.
Viver de forma assertiva é manter-se em equilíbrio no justo meio-termo entre dois extremos inadequados, um por excesso (agressão), outro por falta (submissão). A assertividade clarifica as relações, propiciando uma comunicação ética entre as pessoas. A linguagem assertiva, verbal e não verbal, utiliza signos que exprimem a verdade, autorrespeito e respeito pelos outros, buscando uma solução para os conflitos que satisfaça aos interesses das partes envolvidas. A técnica assertiva “aposta” na mudança do comportamento passivo ou agressivo para um comportamento maduro e honesto, adaptado a todos os tipos de personalidade com os quais nos relacionamos.
Referência: COELHO, Nazilda. Comunicação Assertiva. Governo do Estado de Pernambuco, Secretaria de Administração, Centro de Formação dos Servidores e Empregados Públicos do Poder Executivo Estadual. Recife: Cefospe, 2020. p. 15.
Leia o Texto 01 a seguir e responda à questão.
Independente do gênero textual, os tipos textuais indicam características linguísticas específicas, como determinadas estruturas sintáticas, predomínios de certos tempos verbais, classes gramaticais recorrentes, tudo para viabilizar um modo de expressão.
O tipo textual predominante no Texto 01 é:
Texto 02: Comunicação e dissonância cognitiva
Muitas das dificuldades na assimilação de mensagem podem também ser explicadas pela chamada teoria da dissonância cognitiva de Festinger (1986), segundo a qual as pessoas tendem a evitar que a estrutura do seu pensamento seja incoerente com sua ação, ativando sempre algum mecanismo que elimine ou reduza esse desequilíbrio. É o caso, por exemplo, do fumante diante de um novo artigo sobre os malefícios do cigarro: ou ele ignora o artigo (seleção), ou lê, mas o interpreta a seu modo (interpretação), ou lê e decide largar o cigarro (avaliação e decisão), estabelecendo novo patamar de equilíbrio. Ou seja, nas três situações, o fumante buscou sempre preservar a coerência entre seu pensamento e sua ação.
Referência: COELHO, Nazilda. Comunicação Assertiva. Governo do Estado de Pernambuco, Secretaria de Administração, Centro de Formação dos Servidores e Empregados Públicos do Poder Executivo Estadual. Recife: Cefospe, 2020. p. 7.
Leia o Texto 02 a seguir e responda à questão.
A pontuação de um texto contribui para tornar mais preciso o sentido desejado.
Sobre o emprego das vírgulas no Texto 02, é CORRETO afirmar que serve para