Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q136686 - FUMARC - 2012 - TJ-MG - Técnico Judiciário - Administrador de Banco de Dados,

Com relação à elaboração da pauta de julgamentos no Egrégio Tribunal de Justiça de Minas, indique a resposta INCORRETA:

a) a pauta de julgamentos deverá ser publicada até 72 (setenta e duas) horas antes da data de julgamento, excluído o dia de publicação
b) os autos com designação de dia para julgamento e os colocados em mesa serão remetidos ao cartório onde tramita o feito, para organização da pauta ou para nela serem incluídos
c) após a publicação da pauta de julgamentos, não será possível incluir depois qualquer novo feito nessa sessão, exceto os que possam, por disposição legal, ser colocados em mesa
d) a pauta de julgamentos será organizada pela classe de feitos, obedecida a ordem numérica crescente

2)

Q136687 - FUMARC - 2012 - TJ-MG - Técnico Judiciário - Administrador de Banco de Dados,

Os feitos judiciais a serem submetidos à apreciação do Egrégio Tribunal de Justiça de Minas serão registrados:

a) no protocolo da Corregedoria Geral de Justiça
b) sempre com os nomes completos das partes e de seus representantes
c) no mesmo dia da apresentação do feito
d) na Corte Superior

3)

Q136684 - FUMARC - 2012 - TJ-MG - Técnico Judiciário - Administrador de Banco de Dados,

Conforme defne a Lei Complementar Estadual (MG) nº 59, de 18 de janeiro de 2001, assinale a resposta CORRETA que trata das características da sindicância:

a) será aberta sindicância sempre que for necessário apurar fato ou circunstância para determinação de responsabilidade penal do servidor.
b) a sindicância será realizada pelo juiz responsável pelo servidor, cabendo a ele presidir a comissão designada para instrução do feito
c) os trabalhos de sindicância serão concluídos no prazo de trinta dias, prorrogável por igual período
d) ultimada a sindicância, o servidor poderá ser apenado com a sanção de advertência ou de suspensão

4)

Q136685 - FUMARC - 2012 - TJ-MG - Médico,

Os julgamentos no Egrégio Tribunal de Justiça de Minas obedecem às regras listadas abaixo, EXCETO:

a) os julgamentos serão públicos e feitos em sessão ordinária ou extraordinária
b) terá preferência para julgamento em primeiro lugar da pauta, com inversão da ordem originária, o feito com pedido de assistência de advogado
c) os julgadores poderão pedir preferência para julgamento de determinado feito, se entenderem existir motivo relevante para inverter a ordem da pauta
d) anunciado o julgamento, estando ausente o advogado que fez a inscrição, será o pedido tido como inexistente, retornando o processo a seu lugar na pauta

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