Relacione os princípios aos seus conceitos:
(1) Princípio da Legalidade
(2) Princípio da Impessoalidade
(3) Princípio da Moralidade Administrativa
(4) Princípio da Publicidade
(5) Princípio da Eficiência
( A ) Tal princípio exige a ampla divulgação dos atos
praticados pela Administração Pública, ressalvadas as
hipóteses de sigilo previstas em lei.
( B ) É o princípio que impõe a todo agente público o dever
de realizar suas atribuições com presteza, perfeição e
rendimento funcional. É o princípio que corresponde ao
dever da boa administração.
( C ) Esse princípio constitui uma das principais garantias
de respeito aos direitos individuais porque a lei define e
estabelece os limites da atuação administrativa que
tenha por objeto a restrição ao exercício de referidos
direitos individuais em benefício da coletividade.
( D ) Princípio que exige da Administração Pública uma
atuação segundo padrões éticos de probidade, decoro e
boa-fé.
( E ) Princípio que exige objetividade no atendimento do
interesse público, vedada a promoção pessoal de
agentes ou autoridades.
A correspondência CORRETA é:
Assinale a alternativa INCORRETA:
Assinale V para as alternativas VERDADEIRAS e F para
as FALSAS:
(__) Poder disciplinar é o que cabe à Administração
Pública para apurar infrações e aplicar penalidades aos
servidores públicos e demais pessoas sujeitas à
disciplina administrativa.
(__) Os poderes da Administração são faculdades da
Administração Pública e são, portanto, renunciáveis.
(__) Poder de polícia é a atividade do Estado consistente
em limitar o exercício dos direitos individuais em
benefício do interesse público.
(__) O poder regulamentar pode ser definido como o que
cabe ao Chefe do Poder Executivo – da União, dos
Estados e dos Municípios – de editar normas
complementares à lei, para sua fiel execução.
A sequência CORRETA é:
Assinale a alternativa INCORRETA:
Um determinado Município publica dois editais de
licitação, nos termos da Lei 8.666, de 21 de junho de
1993:
1º) Para a escolha de uma pintura a ser colocada no
saguão da prefeitura.
2º) Para a venda de 200 cadeiras sem utilidade para a
Administração Municipal.
As modalidades de licitação devem ser,
respectivamente,