Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q834777 - FGV - 2022 - TJ - DFT - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Constituem elementos da culpabilidade:

a) inimputabilidade, potencial consciência da lei e inexigibilidade de uma conduta diversa;
b) maioridade, potencial consciência da lei e inexigibilidade de uma conduta diversa;
c) imputabilidade, potencial conhecimento da ilicitude e exigibilidade de uma conduta diversa;
d) maioridade, potencial conhecimento da ilicitude e exigibilidade de uma conduta diversa;
e) imputabilidade, potencial conhecimento da ilicitude e inexigibilidade de uma conduta diversa.

2)

Q834776 - FGV - 2022 - TJ - DFT - Técnico Judiciário - Área Administrativa

O estado de necessidade caracteriza-se por ser um conflito entre interesses legítimos, no qual um destes é salvo à custa do outro, em face da impossibilidade fática de que ambos subsistam.

São requisitos legais do estado de necessidade:

a) risco atual não provocado, evitabilidade do sacrifício ao bem jurídico, direito próprio ou alheio e inexigibilidade do sacrifício;
b) perigo atual não provocado, evitabilidade do sacrifício ao bem jurídico, direito próprio ou alheio e inexigibilidade do sacrifício;
c) perigo atual não provocado, evitabilidade do sacrifício ao bem jurídico, direito próprio ou alheio e exigibilidade do sacrifício;
d) risco atual não provocado, inevitabilidade do sacrifício ao bem jurídico, direito próprio ou alheio e exigibilidade do sacrifício;
e) perigo atual não provocado, inevitabilidade do sacrifício ao bem jurídico, direito próprio ou alheio e inexigibilidade do sacrifício.

3)

Q834775 - FGV - 2022 - TJ - DFT - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Norma penal em branco é aquela que contempla uma sanção, mas apresenta hipótese fática imprecisa ou incompleta. Para a devida aferição do preceito primário, requer o socorro de outra norma.

Sobre a norma penal em branco, é correto afirmar que:

a) a complementação pode ser geral, extensível ao todo do preceito primário;
b) a complementação pode ser geral, extensível ao todo do preceito secundário;
c) o objeto da complementação deve estar relacionado à atualização do núcleo verbal;
d) a definição do núcleo essencial do delito é tarefa que cabe apenas ao legislador;
e) o início da descrição da conduta proibida, como a previsão do núcleo típico, pode ser complementado.

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Q834777 - FGV - 2022 - TJ - DFT - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Direito Penal

Q834776 - FGV - 2022 - TJ - DFT - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Direito Penal

Q834775 - FGV - 2022 - TJ - DFT - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Direito Penal