Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q833649 - FGV - 2022 - OAB - XXXV - Exame de Ordem Unificado

Em certa comarca, em razão da insuficiência do número de
defensores públicos em atuação, o Juiz Caio nomeou o advogado
Pedro para defender um réu juridicamente necessitado.
Quanto aos honorários a serem recebidos por Pedro, assinale a
afirmativa correta.

a) Pedro apenas terá direito ao recebimento de honorários na
hipótese de a parte contrária ser sucumbente, a serem pagos
pelo autor.
b) Pedro tem direito a honorários fixados pelo juiz,
independentemente de sucumbência, a serem pagos pelo Estado,
segundo a tabela organizada pelo Conselho Seccional da OAB.
c) Pedro tem direito a honorários fixados pelo juiz,
independentemente de sucumbência, a serem pagos pela
Defensoria Pública, segundo a tabela organizada pelo Defensor
Público Geral do Estado.
d) Pedro apenas terá direito ao recebimento de honorários na
hipótese de a parte contrária ser sucumbente, a serem pagos
pela Defensoria Pública.

2)

Q833651 - FGV - 2022 - OAB - XXXV - Exame de Ordem Unificado

João é estagiário de Direito. É vedado a João praticar isoladamente –
isto é, sem atuar em conjunto com o advogado ou o defensor público
que o supervisiona – o seguinte ato:

a) assinar petições de juntada de documentos a processos judiciais.
b) obter junto aos escrivães e chefes de secretarias certidões de
peças de processos em curso.
c) comparecer à prática de atos extrajudiciais, sem autorização ou
substabelecimento do advogado.
d) retirar e devolver autos em cartório, assinando a respectiva
carga.

3)

Q833648 - FGV - 2022 - OAB - XXXV - Exame de Ordem Unificado

Maria, advogada, sente falta de confiança na relação profissional que
mantém com Pedro, cliente que representa em ação judicial. Maria
externa essa impressão a Pedro, mas as dúvidas existentes não são
dissipadas. Maria decide, então, renunciar ao mandato.
Considerando essa situação hipotética, é correto afirmar que o ato de
renúncia ao patrocínio

a) excluirá a responsabilidade de Maria por danos eventualmente
causados a Pedro após dez dias da notificação, salvo se for
substituída antes do término desse prazo.
b) obrigará Maria a depositar em juízo bens, valores e documentos
que lhe hajam sido confiados e ainda estejam em seu poder.
c) fará cessar de imediato a responsabilidade profissional de Maria
pelo acompanhamento da causa.
d) deverá ser feita sem menção do motivo que a determinou.

4)

Q833650 - FGV - 2022 - OAB - XXXV - Exame de Ordem Unificado

Antônio, economista sem formação jurídica, e Pedro, advogado,
ambos estudiosos da Análise Econômica do Direito, desejam
constituir sociedade de advogados que também fornecerá aos seus
clientes serviços de consultoria na área econômica.
Ao analisar a possibilidade de registro desse empreendimento, que
consideram inovador, Antônio e Pedro concluíram, corretamente,
que

a) poderá ser efetivado, já que é permitido o registro, nos cartórios
de registro civil de pessoas jurídicas e nas juntas comerciais, de
sociedade que inclua, entre outras finalidades, a atividade de
advocacia.
b) não poderá ser efetivado, já que somente são admitidas a
registro as sociedades de advogados que explorem ciências
sociais complementares à advocacia.
c) poderá ser efetivado, desde que a razão social tenha o nome de,
pelo menos, um advogado responsável pela sociedade.
d) não poderá ser efetivado, já que não são admitidas a registro as
sociedades de advogados que incluam como sócio pessoa não
inscrita como advogado ou totalmente proibida de advogar.

5)

Q833647 - FGV - 2022 - OAB - XXXV - Exame de Ordem Unificado

Vitor deseja se candidatar ao Cargo de Conselheiro Seccional da OAB.
Ao estudar a legislação aplicável, Vitor concluiu que poderia
concorrer ao cargo em questão, ainda que

a) estivesse em atraso com o pagamento da anuidade.
b) exercesse efetivamente a profissão há menos de 3 (três) anos.
c) ocupasse cargo de provimento efetivo em órgão da
Administração Pública indireta.
d) tivesse sido condenado por infração disciplinar resultante da
prática de crime há mais de um ano, mesmo sem ter obtido a
reabilitação criminal.

6)

Q833654 - FGV - 2022 - OAB - XXXV - Exame de Ordem Unificado

O estagiário de Direito Jefferson Santos, com o objetivo de divulgar a
qualidade de seus serviços, realizou publicidade considerada irregular
por meio da Internet, por resultar em captação de clientela, nos
termos do Código de Ética e Disciplina da OAB.
Quanto aos instrumentos admitidos no caso em análise, assinale a
afirmativa correta.

a) É admitida a celebração de termo de ajustamento de conduta,
tanto no âmbito dos Conselhos Seccionais quanto do Conselho
Federal, para fazer cessar a publicidade irregular praticada.
b) Não é permitida a celebração de termo de ajustamento de
conduta, tendo em vista tratar-se de estagiário.
c) É admitida a celebração de termo de ajustamento de conduta
para fazer cessar a publicidade irregular praticada, que deverá
seguir regulamentação constante em provimentos de cada
Conselho Seccional, quanto aos seus requisitos e condições.
d) Não é permitida a celebração de termo de ajustamento de
conduta, tendo em vista a natureza da infração resultante da
publicidade irregular narrada.

7)

Q833653 - FGV - 2022 - OAB - XXXV - Exame de Ordem Unificado

Antônio, brasileiro, formou-se em Direito em uma renomada
Universidade de certo país da América do Sul. Lá, conheceu e casouse
com uma nacional daquele país, Ana, que também se formou em
Direito na mencionada universidade.
Já graduados, Ana e Antônio decidiram mudar-se para o Brasil, e
exercer a advocacia em Minas Gerais, uma vez que se especializaram
em determinado ramo do Direito em que há bastante similitude com
o Direito do país de origem de Ana.
Considerando o caso narrado, assinale a afirmativa correta.

a)
É vedado a Ana o exercício da advocacia no Brasil, salvo, a título
precatório, como consultora em Direito Internacional, se não
cursar novamente a graduação no nosso país. Antônio, em via
diversa, poderá inscrever-se como advogado desde que prove
seu título de graduação, obtido na universidade estrangeira, que
este seja revalidado e que seja aprovado no Exame de Ordem,
cumpridos os demais requisitos legais.
b)
Tanto Ana quanto Antônio poderão inscrever-se como
advogados, desde que provem seus títulos de graduação, obtidos
na universidade estrangeira, que estes sejam revalidados e que
eles sejam aprovados no Exame de Ordem, cumpridos os demais
requisitos legais.
c)
É vedado a Ana o exercício da advocacia no Brasil, salvo, a título
precatório, como consultora em Direito Internacional, se não
cursar novamente a graduação no nosso país. Antônio poderá
inscrever-se como advogado desde que prove seu título de
graduação, obtido na universidade estrangeira,
independentemente de revalidação, e que seja aprovado no
Exame de Ordem, cumpridos os demais requisitos legais.
d)
É vedado a Ana e a Antônio o exercício da advocacia no Brasil,
salvo, a título precatório, como consultores no Direito
estrangeiro, se não cursarem novamente a graduação no nosso
país.

8)

Q833652 - FGV - 2022 - OAB - XXXV - Exame de Ordem Unificado

O advogado Cauã Silva foi presidente de certo Conselho Seccional da
OAB, tendo seu mandato se encerrado há mais de uma década.
Desde então, embora tenha permanecido como aguerrido defensor
das prerrogativas e dos direitos dos advogados, Cauã não mais
concorreu a nenhum cargo na OAB.
Considerando a situação hipotética narrada, assinale a afirmativa
correta.

a) Cauã, quando cessado seu mandato, deixou de integrar o
Conselho Seccional da OAB.
b) Cauã permanece como membro honorário do Conselho Seccional
da OAB, mas não tem direito de voto ou de voz nas sessões.
c) Cauã é ainda membro honorário do Conselho Seccional da OAB e
o será de forma vitalícia, tendo, contudo, apenas direito de voz
nas sessões.
d) Cauã permanece como membro honorário do Conselho Seccional
da OAB, a quem são conferidos os direitos a voz e voto nas
sessões do Conselho.

Questões de Concurso – Aprova Concursos

Milhares de questões com o conteúdo atualizado para você praticar e chegar ao dia da prova preparado!