Menor, relativamente incapaz, assistido pelos pais, ajuizou ação de cobrança de obrigação contratual em face do devedor. No curso da relação processual, deu-se o falecimento do demandante. O fenômeno pelo qual os seus herdeiros passarão a integrar o polo ativo da lide é conhecido como:
Um Oficial de Justiça, no cumprimento de mandado de citação,
suspeita que o réu está se ocultando, a fim de evitar a realização
do referido ato processual. Desse modo, o Oficial de Justiça
intima a esposa do citando, informando que retornará no dia
seguinte para realizar a citação do réu, designando um horário
certo para que esse possa então ser encontrado. No dia seguinte,
o réu, que se encontrava no local, foi regularmente citado na
hora designada. Todavia, transcorreu o prazo para defesa e o
demandado não compareceu aos autos para defender seus
interesses.
Nesse sentido, deverá o juiz:
É exemplo de execução indireta a:
Carlos propôs ação de cobrança da quantia de cem mil reais em face dos dois devedores, João e Pedro, que, depois de validamente citados, ofertaram as respectivas contestações, subscritas por advogados vinculados a escritórios distintos. Finda a instrução probatória, o juiz acolheu em parte o pedido, condenando os réus a pagarem ao autor a quantia de cinquenta mil reais. Transcorridos vinte e cinco dias após a intimação da sentença, cada réu protocolizou o respectivo recurso de apelação, tendo, ambos, pleiteado a reforma do julgado para que se julgasse improcedente o pedido. Após o recebimento, pelo juízo a quo, dos dois apelos, o autor apresentou contrarrazões recursais tempestivas, além de ter protocolizado, na mesma data, apelo adesivo, em que pugnou pela reforma parcial da sentença, a fim de que a verba fosse majorada para o montante especificado na inicial. Partindo-se do pressuposto de que todos os recursos são formalmente regulares e tiveram os respectivos preparos corretamente efetuados, deverá o órgão ad quem:
O réu, no procedimento ordinário, poderá oferecer a contestação
no prazo de quinze dias, em petição escrita, dirigida ao juiz.
Quanto a esse prazo de resposta, pode-se classificá-lo como um
prazo:
Servidor público, inconformado com sentença que julgou improcedente o pedido de cobrança de vantagens pecuniárias que havia formulado contra o estado, interpôs recurso de apelação. Em decisão monocrática, o Desembargador a quem coube a relatoria do recurso, reputando-o manifestamente improcedente, negou-lhe seguimento, tendo, para tanto, adotado um entendimento frontalmente contrário a uma norma da Constituição da República. Para impugnar essa decisão, deverá a parte autora manejar:
A hipótese que NÃO dá azo à suspensão do processo é:
