Aílton, cidadão exemplar e que sempre pagava as suas obrigações
em dia, foi surpreendido com três cobranças emitidas pelo
Município em que residia. A primeira era um imposto, a segunda,
uma taxa e, a terceira, uma contribuição de melhoria. Surpreso
com as cobranças, procurou o seu amigo Eulálio para que lhe
explicasse a distinção entre essas espécies tributárias. Apesar de
solícito, Eulálio deixou claro que somente conhecia o que
constava da Constituição da República Federativa do Brasil,
ignorando por completo o que dispunha a legislação
infraconstitucional. À luz do Sistema Tributário Nacional, tal qual
delineado na Constituição da República Federativa do Brasil, é
correto afirmar que:
