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Q303247 - FGV - 2015 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XVI - Primeira Fase

Rudolf Von Ihering, em A Luta pelo Direito, afirma que “O fim

do direito é a paz, o meio de atingi–lo, a luta." Assinale a

afirmativa que melhor expressa o pensamento desse autor.

a)
O Direito de uma sociedade é a expressão dos conflitos sociais desta sociedade, e ele resulta de uma luta de pessoas e grupos pelos seus próprios direitos subjetivos. Por isso, o Direito é uma força viva e não uma ideia.
b)
O Direito é o produto do espírito do povo – volksgeist –, que é passado de geração em geração. Por isso, quando se fala em Direito, é preciso sempre olhar para a história e as lutas sociais. O Direito Romano é a melhor expressão desse processo.
c)
O Direito é parte da infraestrutura da sociedade e resulta de um processo de luta de classes, em que a classe dominante o usa para manter o controle sobre os dominados.
d)
O Direito resulta da ação institucional do Estado, e no parlamento são travadas as lutas políticas que definem os direitos subjetivos de uma sociedade.

O Art. 126 do CPC afirma que o juiz não se exime de sentenciar

ou despachar alegando lacuna ou obscuridade da lei. A

questão das lacunas também é recorrente no âmbito dos

estudos da Filosofia e da Teoria Geral do Direito. O jusfilósofo

Norberto Bobbio, no livro Teoria do Ordenamento Jurídico

apresenta um estudo sobre essa questão.

O autor denomina por lacuna ideológica a falta de uma norma

a)
legitimamente produzida pelo legislador democrático.
b)
justa, que enseje uma solução satisfatória ao caso concreto.
c)
que atenda às convicções ideológicas pessoais do juiz.
d)
costumeira, que tenha surgido de práticas sociais inspiradas nos valores vigentes.