Ludmila é proprietária de imóvel residencial locado a Renato
por mais de três anos, não chegando a um acordo para fixação
do valor do aluguel no momento do seu reajuste. Diante do
impasse quanto ao valor, Renato ajuizou ação revisional de
aluguel sem pedido de fixação de aluguel provisório,
atendendo a todos os requisitos da petição inicial, bem como
colacionando documentação consistente em vários laudos de
corretores de imóveis atestando qual seria o novo valor de
mercado pretendido para o aluguel mensal. Citada, Ludmila
respondeu apresentando contestação, colacionando vários
laudos de corretores de imóveis atestando que o valor de
mercado seria duas vezes superior ao indicado por Renato em
sua petição inicial.
Acerca da ação revisional de aluguel, assinale a afirmativa
correta.
O processo eletrônico disciplinado pela Lei nº 11.419/2006
vem sendo implementado em larga escala no território
nacional, com o propósito de conferir maior celeridade e
proporcionar economia processual. Os tribunais vêm
normatizando internamente algumas questões peculiares no
que tange a essa sistemática virtual da prestação jurisdicional,
conforme vão surgindo controvérsias procedimentais.
Entretanto, alguns pontos são claros e precisos no texto legal.
A esse respeito, é correto afirmar que
