Moura, maior de 70 anos, primário e de bons antecedentes,
mediante grave ameaça, subtraiu o relógio da vítima Lúcia,
avaliado em R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais). Cerca
de 45 minutos após a subtração, Moura foi procurado e
localizado pelos policiais que foram avisados do ocorrido,
sendo a coisa subtraída recuperada, não sofrendo a vítima
qualquer prejuízo patrimonial. O fato foi confessado e Moura
foi condenado pela prática do crime de roubo simples, ficando
a pena acomodada em 04 anos de reclusão em regime aberto
e multa de 10 dias.
Procurado pela família do acusado, você, como advogado
poderá apelar, buscando
Carlos e seu filho de dez anos caminhavam por uma rua com
pouco movimento e bastante escura, já de madrugada,
quando são surpreendidos com a vinda de um cão pitbull na
direção deles. Quando o animal iniciou o ataque contra a
criança, Carlos, que estava armado e tinha autorização para
assim se encontrar, efetuou um disparo na direção do cão,
que não foi atingido, ricocheteando a bala em uma pedra e
acabando por atingir o dono do animal, Leandro, que chegava
correndo em sua busca, pois notou que ele fugira
clandestinamente da casa. A vítima atingida veio a falecer,
ficando constatado que Carlos não teria outro modo de agir
para evitar o ataque do cão contra o seu filho, não sendo sua
conduta tachada de descuidada.
Diante desse quadro, assinale a opção que apresenta a
situação jurídica de Carlos.
Felipe, menor de 21 anos de idade e reincidente, no dia 10 de
abril de 2009, foi preso em flagrante pela prática do crime de
roubo. Foi solto no curso da instrução e acabou condenado
em 08 de julho de 2010, nos termos do pedido inicial, ficando
a pena acomodada em 04 anos de reclusão em regime
fechado e multa de 10 dias, certo que houve a compensação
da agravante da reincidência com a atenuante da menoridade.
A decisão transitou em julgado para ambas as partes em 20 de
julho de 2010. Foi expedido mandado de prisão e Felipe nunca
veio a ser preso.
Considerando a questão fática, assinale a afirmativa correta.
Patrício e Luiz estavam em um bar, quando o primeiro,
mediante ameaça de arma de fogo, obriga o último a beber
dois copos de tequila. Luiz ficou inteiramente embriagado. A
dupla, então, deixou o local, sendo que Patrício conduzia Luiz,
que caminhava com muitas dificuldades. Ao encontrarem
Juliana, que caminhava sozinha pela calçada, Patrício e Luiz, se
utilizando da arma que era portada pelo primeiro,
constrangeram–na a com eles praticar sexo oral, sendo
flagrados por populares que passavam ocasionalmente pelo
local, ocorrendo a prisão em flagrante. Denunciados pelo
crime de estupro, no curso da instrução, mediante perícia,
restou constatado que Patrício era possuidor de doença
mental grave e que, quando da prática do fato, era
inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do seu
comportamento, situação, aliás, que permanece até o
momento do julgamento. Também ficou demonstrado que, no
momento do crime, Luiz estava completamente embriagado.
O Ministério Público requereu a condenação dos acusados.
Não havendo dúvida com relação ao injusto, tecnicamente, a
defesa técnica dos acusados deverá requerer, nas alegações
finais,
Maria Joaquina, empregada doméstica de uma residência,
profundamente apaixonada pelo vizinho Fernando, sem que
este soubesse, escuta sua conversa com uma terceira pessoa
acordando o furto da casa em que ela trabalha durante os dias
de semana à tarde. Para facilitar o sucesso da operação de seu
amado, ela deixa a porta aberta ao sair do trabalho. Durante a
empreitada criminosa, sem saber que a porta da frente se
encontrava destrancada, Fernando e seu comparsa arrombam
a porta dos fundos, ingressam na residência e subtraem
diversos objetos.
Diante desse quadro fático, assinale a opção que apresenta a
correta responsabilidade penal de Maria Joaquina.
Paloma, sob o efeito do estado puerperal, logo após o parto,
durante a madrugada, vai até o berçário onde acredita
encontrar–se seu filho recém–nascido e o sufoca até a morte,
retornando ao local de origem sem ser notada. No dia
seguinte, foi descoberta a morte da criança e, pelo circuito
interno do hospital, é verificado que Paloma foi a autora do
crime. Todavia, constatou–se que a criança morta não era o
seu filho, que se encontrava no berçário ao lado, tendo ela se
equivocado quanto à vítima desejada.
Diante desse quadro, Paloma deverá responder pelo crime de
