Maria entregou à sociedade empresária JL Veículos Usados um
veículo Vectra, ano 2008, de sua propriedade, para ser
vendido pelo valor de R$ 18.000,00. Restou acordado que o
veículo ficaria exposto na loja pelo prazo máximo de 30 dias.
Considerando a hipótese acima e as regras do contrato
estimatório, assinale a afirmativa correta.
Márcia era viúva e tinha três filhos: Hugo, Aurora e Fiona
Aurora, divorciada, vivia sozinha e tinha dois filhos, Rui e Júlia.
Márcia faleceu e Aurora renunciou à herança da mãe.
Sobre a divisão da herança de Márcia, assinale a afirmativa
correta.
A Companhia GAMA e o Banco RENDA celebraram entre si
contrato de mútuo, por meio do qual a companhia recebeu do
banco a quantia de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais),
obrigando–se a restituí–la, acrescida dos juros convencionados,
no prazo de três anos, contados da entrega do numerário. Em
garantia do pagamento do débito, a Companhia GAMA
constituiu, em favor do Banco RENDA, por meio de escritura
pública levada ao cartório do registro de imóveis, direito real
de hipoteca sobre determinado imóvel de sua propriedade. A
Companhia GAMA, dois meses depois, celebrou outro
contrato de mútuo com o Banco BETA, no valor de
R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), obrigando–se a restituir a
quantia, acrescida dos juros convencionados, no prazo de dois
anos, contados da entrega do numerário.
Em garantia do pagamento do débito, a Companhia GAMA
constituiu, em favor do Banco BETA, por meio de escritura
pública levada ao cartório do registro de imóveis, uma
segunda hipoteca sobre o mesmo imóvel gravado pela
hipoteca do Banco RENDA. Chegado o dia do vencimento do
mútuo celebrado com o Banco BETA, a Companhia GAMA não
reembolsou a quantia devida ao banco, muito embora tivesse
bens suficientes para honrar todas as suas dívidas.
Nesse caso, é correto afirmar que
B e P, vizinhos da criança Y, cuidam do menino desde a tenra
idade, quando o pai da criança faleceu e sua genitora, por
motivos profissionais, mudou–se para localidade distante,
fazendo visitas esporádicas ao infante, mas sempre enviando
ajuda de custo para a alimentação do filho. Quando a criança
completou um ano de idade, a genitora alcançou patamar
financeiro estável, passando a ter meios para custear os
gastos da criança também com educação, lazer, saúde etc.
Assim, buscou a restituição do convívio diário com a criança Y
levando–a para morar consigo, o que gerou discordância dos
vizinhos B e P, que ingressaram com Ação de Guarda e Tutela
do menor, argumentando a construção de laços afetivos
intensos e que a criança iria sofrer com a distância.
Analise a situação e, sob o ponto de vista jurídico, assinale a
afirmativa correta.
Os tutores de José consideram que o rapaz, aos 16 anos, tem
maturidade e discernimento necessários para praticar os atos
da vida civil. Por isso, decidem conferir ao rapaz a sua
emancipação.
Consultam, para tanto, um advogado, que lhes aconselha
corretamente no seguinte sentido:
Joana deu seu carro a Lúcia, em comodato, pelo prazo de 5
dias, findo o qual Lúcia não devolveu o veículo. Dois dias
depois, forte tempestade danificou a lanterna e o parachoque
dianteiro do carro de Joana. Inconformada com o ocorrido
Joana exigiu que Lúcia a indenizasse pelos danos causados ao
veículo.
Diante do fato narrado, assinale a afirmativa correta.
Daniel, morador do Condomínio Raio de Luz, após consultar a
convenção do condomínio e constatar a permissão de animais
de estimação, realizou um sonho antigo e adquiriu um
cachorro da raça Beagle. Ocorre que o animal, muito travesso,
precisou dos serviços de um adestrador, pois estava
destruindo móveis e sapatos do dono. Assim, Daniel contratou
Cleber, adestrador renomado, para um pacote de seis meses
de sessões. Findo o período do treinamento, Daniel, satisfeito
com o resultado, resolve levar o cachorro para se exercitar na
área de lazer do condomínio e, encontrando–a vazia, solta a
coleira e a guia para que o Beagle possa correr livremente.
Minutos depois, a moradora Diana, com 80 (oitenta) anos de
idade, chega à área de lazer com seu neto Theo. Ao perceber a
presença da octogenária, o cachorro pula em suas pernas,
Diana perde o equilíbrio, cai e fratura o fêmur. Diana pretende
ser indenizada pelos danos materiais e compensada pelos
danos estéticos.
Com base no caso narrado, assinale a opção correta.
Mediante o emprego de violência, Mélvio esbulhou a posse da
Fazenda Vila Feliz. A vítima do esbulho, Cassandra, ajuizou
ação de reintegração de posse em face de Mélvio após um ano
e meio, o que impediu a concessão de medida liminar em seu
favor. Passados dois anos desde a invasão, Mélvio teve que
trocar o telhado da casa situada na fazenda, pois estava
danificado. Passados cinco anos desde a referida obra, a ação
de reintegração de posse transitou em julgado e, na ocasião, o
telhado colocado por Mélvio já se encontrava severamente
danificado. Diante de sua derrota, Mélvio argumentou que
faria jus ao direito de retenção pelas benfeitorias erigidas,
exigindo que Cassandra o reembolsasse.
A respeito do pleito de Mélvio, assinale a afirmativa correta.