Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q357389 - FGV - 2015 - DPE-RO - Técnico Administrativo

Carla alega ser vítima de um crime de extorsão mediante

sequestro por parte de seu ex-namorado, de modo que

comparece à Delegacia e narra tal fato. O promotor de justiça

com atribuição, após analisar as investigações realizadas, conclui

que não existem indícios mínimos de autoria e prova da

materialidade, manifestando-se pelo arquivamento do inquérito

porque mais parece uma vingança de Carla pelo fim do

relacionamento. Considerando a situação narrada, é correto

afirmar que:

a)
não cabe ação penal privada subsidiária da pública, pois esse instituto não é previsto no Código de Processo Penal;
b)
cabe ação penal privada subsidiária da pública, mas o Ministério Público não pode aditar a queixa formulada;
c)
não cabe ação penal privada subsidiária da pública, pois não houve omissão do Ministério Público;
d)
cabe ação penal privada subsidiária da pública, e deve o Ministério Público intervir em todos os termos do processo;
e)
diante da manifestação do Ministério Público, cabe ação privada subsidiária e a posterior omissão do querelante não permite que aquele retome a ação como parte principal.

2)

Q357388 - FGV - 2015 - DPE-RO - Técnico Administrativo

Uma das partes fundamentais da ação penal é o réu, que é aquele que figura no polo passivo do processo, na condição de suposto autor do fato. Sobre a figura do acusado e de seu defensor, é correto afirmar que:

a) em virtude do direito ao silêncio, o réu pode se recusar a responder às perguntas do Ministério Público sobre os fatos, mas não as do magistrado;
b) a ampla defesa é um direito do réu, de modo que pode ele optar por não ser assistido por patrono particular ou defensor público, ainda que não seja ele próprio advogado;
c) não existem causas de impedimento aplicáveis aos defensores;
d) caso o advogado particular não tenha mais interesse em patrocinar o réu, será ele assistido pela defensoria, independente de ter interesse em indicar novo patrono;
e) mesmo o réu revel tem direito de ser patrocinado pela Defensoria Pública, caso não constitua advogado.

3)

Q357325 - FGV - 2015 - DPE-RO - Técnico Administrativo

Ilídio e Ortega ofenderam a honra de Luana, praticando um crime único, em concurso de agentes, de injúria. Luana procura um advogado na intenção de propor queixa-crime contra Ilídio, explicando que, por ter sentimentos por Ortega, não deseja contra ele iniciar uma ação. Diante disso, vai à Delegacia, antes de adotar qualquer medida judicial, e expressamente renuncia ao direito de propor queixa contra Ortega por esses fatos. Nesse caso, é correto afirmar que a queixa-crime posteriormente proposta em face de Ilídio:

a) deverá ser recebida pelo magistrado, desde que o advogado apresente procuração com poderes especiais;
b) não poderá ser recebida pelo magistrado, pois o perdão do ofendido a um dos autores do crime aos demais se estende;
c) deverá ser recebida pelo magistrado, pois a renúncia do ofendido é ato individual, não se estendendo aos demais agentes;
d) não poderá ser recebida pelo magistrado, pois a renúncia do ofendido a um dos autores do crime aos demais se estende;
e) deverá ser recebida pelo magistrado, bastando que seja conferida ao advogado procuração com poderes gerais.

4)

Q357324 - FGV - 2015 - DPE-RO - Técnico Administrativo

O inquérito policial é tradicionalmente conceituado como procedimento administrativo prévio que visa à apuração de uma infração penal e sua autoria, a fim de que o titular da ação penal possa ingressar em juízo. Sobre suas principais características, é correto afirmar que:

a) a prova da materialidade e indícios de autoria são necessários para propositura de ação penal, logo uma das características do inquérito é sua indispensabilidade;
b) o inquérito policial é instrumento sigiloso, logo não poderá ser acessado em momento algum pelo advogado do indiciado;
c) o contraditório pleno e a ampla defesa são indispensáveis no inquérito policial;
d) o inquérito policial é um procedimento significativamente marcado pela oralidade;
e) o inquérito pode ser considerado indisponível para a autoridade policial, já que, uma vez instaurado, não poderá ser por ela diretamente arquivado.

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