Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q357322 - FGV - 2015 - DPE-RO - Técnico Administrativo

Os atos e termos processuais não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir. Outrossim, os atos podem ser classificados em atos da parte, do juiz e do escrivão. Em relação aos atos a seguir elencados. É correto afirmar que:

a) sentença é o ato pelo qual o juiz, no curso do processo, resolve questão incidente;
b) despachos são todos os atos do juiz que encerram o processo, com ou sem resolução do mérito;
c) sentença é o julgamento proferido pelos tribunais;
d) a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho do juiz, devendo ser praticados de ofício pelo servidor;
e) os despachos, decisões, sentenças e acórdãos serão redigidos e assinados pelo escrivão.

2)

Q357319 - FGV - 2015 - DPE-RO - Técnico Administrativo

É correto afirmar que o prazo decadencial previsto em lei:

a) pode ser renunciado;
b) está sujeito às causas que impedem o seu decurso;
c) está sujeito às causas que suspendem o seu decurso;
d) é sempre idêntico ao prazo prescricional;
e) uma vez transcorrido, deve ser conhecido de ofício pelo juiz.

3)

Q357321 - FGV - 2015 - DPE-RO - Técnico Administrativo

Maria viveu em união estável com Joaquim por 10 anos e teve dois filhos desta relação, ainda menores de idade. Maria pretende propor uma ação para ver reconhecida judicialmente esta relação familiar. Ocorre que Joaquim faleceu antes do ajuizamento da ação. Nesse sentido, poderá Maria:

a) propor a ação em face de Joaquim, uma vez que o falecimento do réu não tira o direito da autora de ver reconhecida a relação jurídica pretendida;
b) propor a ação em face de seus filhos, sendo estes representados em juízo pela própria autora, uma vez que os incapazes serão representados em juízo por seus pais;
c) propor a ação em face de seus filhos, devendo estes ser representados por curador especial nomeado pelo juiz, pois os interesses dos incapazes colidem com os da representante legal;
d) propor a ação em conjunto com seus filhos, a qual neste caso não terá polo passivo;
e) requerer administrativamente perante o Cartório de Registro Civil o reconhecimento da união estável, uma vez que este pedido não dependia da concordância do convivente falecido.

4)

Q357320 - FGV - 2015 - DPE-RO - Técnico Administrativo

João, com 16 (dezesseis) anos de idade, procura o Defensor Público de sua Comarca e relata ter sido vítima de dano moral praticado por um vizinho, que lhe teria imputado a prática de crime de furto em um determinado estabelecimento comercial. João, que tem pais vivos, pretende propor uma demanda judicial para reparação do fato. Nesse sentido, ele poderá:

a) ser autor da referida ação, sem representação de seus pais, uma vez que João tem capacidade processual, eis que se encontra no exercício dos seus direitos e por isso tem capacidade para estar sozinho em juízo;
b) ser autor da ação, assistido por seus pais, uma vez que os incapazes serão representados em juízo para que o processo tenha validade;
c) aguardar a maioridade civil para propor a referida ação judicial, uma vez que, por não ter capacidade de juízo, está impedido de postular a pretensão como autor da ação;
d) demandar, porém sem ser autor da ação, pois dependerá de que um de seus pais ou ambos o façam em nome próprio como autor ou autores da ação, uma vez que João não tem capacidade de direito;
e) demandar em conjunto com seus pais, uma vez que somente sendo ele e seus pais autores da ação esta terá validade, pois João não pode ser autor da ação não tendo capacidade civil.

5)

Q357317 - FGV - 2015 - DPE-RO - Técnico Administrativo

Ao aplicar a lei, o juiz deverá:

a) considerar apenas o seu sentido literal;
b) verificar se as pessoas envolvidas a conheciam, isentando-os de responsabilidade em caso negativo;
c) atender aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum;
d) desconsiderá-la, se houver ambiguidade;
e) desconsiderá-la, se for contraditória.

6)

Q357316 - FGV - 2015 - DPE-RO - Técnico Administrativo

Com o advento de uma lei nova que regule inteiramente a matéria de que tratava a lei anterior, é correto afirmar que:

a)
a lei nova não tem valor;
b)
a lei nova revoga a lei anterior;
c)
a lei nova coexistirá com a anterior, devendo o juiz escolher qual lei haverá de aplicar;
d)
a lei anterior prevalecerá por um ano, momento a partir do qual a lei nova passará a vigorar;
e)
a lei anterior prevalecerá por dois anos, momento a partir do qual a lei nova passará a vigorar.

7)

Q357323 - FGV - 2015 - DPE-RO - Técnico Administrativo

Manuel propôs ação judicial em face de Maria, pleiteando a sua condenação ao pagamento de verba indenizatória, afirmando que esta lhe teria ofendido a honra em uma reunião de condomínio, quando afirmou, na frente de todos os presentes, que ele não sabia estacionar seu veículo na garagem. Citada pessoalmente, Maria não contestou a ação. Nesse caso:

a)
será reputado verdadeiro o fato afirmado por Manuel, ocasionando a procedência do pedido formulado;
b)
não será reputado verdadeiro o fato, devendo o autor provar a afirmação feita por Maria, uma vez que a revelia ocorridanão induz a presunção de veracidade do fato no caso;
c)
será reputado verdadeiro o fato, todavia o juiz não está obrigado a julgar procedente o pedido, podendo julgá-lo improcedente, mesmo sem contestação da Ré;
d)
ocorrerá revelia, reputando-se configurado o direito à reparação pecuniária requerida, pois o litígio versa sobre direito disponível;
e)
não ocorrerá a revelia, devendo o autor provar que sabe estacionar seu veículo na garagem.

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