Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q263257 - FGV - 2014 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XV - Primeira Fase

Devido à indicação de luz vermelha do sinal de trânsito, Ricardo parou seu veículo pouco antes da faixa de pedestres. Sandro, que vinha logo atrás de Ricardo, também parou, guardando razoável distância entre eles. Entretanto, Tatiana, que trafegava na mesma faixa de rolamento, mais atrás, distraiu-se ao redigir mensagem no celular enquanto conduzia seu veículo, vindo a colidir com o veículo de Sandro, o qual, em seguida, atingiu o carro de Ricardo.

Diante disso, à luz das normas que disciplinam a responsabilidade civil, assinale a afirmativa correta.

a)
Cada um arcará com seu próprio prejuízo, visto que a responsabilidade pelos danos causados deve ser repartida entre todos os envolvidos.
b)
Caberá a Tatiana indenizar os prejuízos causados ao veículo de Sandro, e este deverá indenizar os prejuízos causados ao veículo de Ricardo.
c)
Caberá a Tatiana indenizar os prejuízos causados aos veículos de Sandro e Ricardo.
d)
Tatiana e Sandro têm o dever de indenizar Ricardo, na medida de sua culpa.

2)

Q263263 - FGV - 2014 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XV - Primeira Fase

Com a ajuda de homens armados, Francisco invade determinada fazenda e expulsa dali os funcionários de Gabriel, dono da propriedade. Uma vez na posse do imóvel, Francisco decide dar continuidade às atividades agrícolas sendo ali desenvolvidas (plantio de soja e de feijão). Três anos após a invasão, Gabriel consegue, pela via judicial, ser reintegrado na posse da fazenda.

Quanto aos frutos colhidos por Francisco durante o período em que permaneceu na posse da fazenda, assinale a afirmativa correta.

a)
Francisco deve restituir a Gabriel todos os frutos colhidos e percebidos, mas tem direito de ser ressarcido pelas despesas de produção e custeio.
b)
Francisco tem direito aos frutos percebidos durante o período em que permaneceu na fazenda.
c)
Francisco tem direito à metade dos frutos colhidos, devendo restituir a outra metade a Gabriel.
d)
Francisco deve restituir a Gabriel todos os frutos colhidos e percebidos, e não tem direito de ser ressarcido pelas despesas de produção e custeio.

3)

Q263262 - FGV - 2014 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XV - Primeira Fase

Mateus não tinha mais parentes, nunca tivera descendentes e jamais havia vivido em união estável ou em matrimônio. Há alguns anos, ele decidiu fazer um testamento e deixar todo o seu patrimônio para seus amigos da vida toda, Marcos e Lucas. Seis meses depois da lavratura do testamento, por força de um exame de DNA, Mateus descobriu que tinha um filho, Alberto, 29 anos, que não conhecia, fruto de um relacionamento fugaz ocorrido no início de sua faculdade. Mateus reconheceu a paternidade de Alberto no Registro Civil e passou a conviver periodicamente com o filho. No mês passado, Mateus faleceu.

Sobre sua sucessão, assinale a afirmativa correta.

a)
Todo o patrimônio de Mateus caberá a Alberto.
b)
Todo o patrimônio de Mateus caberá a Marcos e Lucas, por força do testamento.
c)
Alberto terá direito à legítima, cabendo a Marcos e Lucas a divisão da quota disponível.
d)
A herança de Mateus caberá igualmente aos herdeiros.

4)

Q263259 - FGV - 2014 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XV - Primeira Fase

Paulo foi casado, por muitos anos, no regime da comunhão parcial com Luana, até que um desentendimento deu início a um divórcio litigioso. Temendo que Luana exigisse judicialmente metade do seu vasto patrimônio, Paulo começou a comprar bens com capital próprio em nome de sociedade da qual é sócio e passou os demais também para o nome da sociedade, restando, em seu nome, apenas a casa em que morava com ela.

Acerca do assunto, marque a opção correta.

a)
A atitude de Paulo encontra respaldo na legislação, pois a lei faculta a todo cidadão defender sua propriedade, em especial de terceiros de má-fé.
b)
É permitido ao juiz afastar os efeitos da personificação da sociedade nos casos de desvio de finalidade ou confusão patrimonial, mas não o contrário, de modo que não há nada que Luana possa fazer para retomar os bens comunicáveis.
c)
Sabendo-se que a “teoria da desconsideração da personalidade jurídica" encontra aplicação em outros ramos do direito e da legislação, é correto afirmar que os parâmetros adotados pelo Código Civil constituem a Teoria Menor, que exige menos requisitos.
d)
No caso de confusão patrimonial, gerado pela compra de bens com patrimônio particular em nome da sociedade, é possível atingir o patrimônio da sociedade, ao que se dá nome de “desconsideração inversa ou invertida", de modo a se desconsiderar o negócio jurídico, havendo esses bens como matrimoniais e comunicáveis.

5)

Q263261 - FGV - 2014 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XV - Primeira Fase

Donato, psiquiatra de renome, era dono de uma extensa e variada biblioteca, com obras de sua área profissional, importadas e raras. Com sua morte, seus três filhos, Hugo, José e Luiz resolvem alienar a biblioteca à Universidade do Estado, localizada na mesma cidade em que o falecido residia. Como Hugo vivia no exterior e José em outro estado, ambos incumbiram Luiz de fazer a entrega no prazo avençado. Luiz, porém, mais preocupado com seus próprios negócios, esqueceu-se de entregar a biblioteca à Universidade, que, diante da mora, notificou José para exigir integral em 48 horas, sob pena de resolução perdas e danos.

Nesse contexto, assinale a afirmativa correta.

a)
José deve entregar a biblioteca no prazo designado pela Universidade, se quiser evitar a resolução do contrato em perdas e danos.
b)
Não tendo sido ajustada solidariedade, José não estaria obrigado a entregar todos os livros, respondendo, apenas, pela sua cota parte.
c)
Como Luiz foi incumbido da entrega, a Universidade não poderia ter notificado José, mas deveria ter interpelado Luiz.
d)
Tratando-se de três devedores, a Universidade não exigir de um só o pagamento; logo, deveria ter notificado simultaneamente os três irmãos.

6)

Q263258 - FGV - 2014 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XV - Primeira Fase

No regime da Alienação Fiduciária que recai sobre bens imóveis, uma vez consolidada a propriedade em seu nome no Registro de Imóveis, o fiduciário, no prazo de trinta dias, contados da data do referido registro, deverá

a)
adjudicar o bem.
b)
vender diretamente o bem para terceiros.
c)
promover leilão público para a alienação do imóvel; não havendo arremate pelo valor de sua avaliação, realizar um segundo leilão em quinze dias.
d)
promover leilão público para a alienação do imóvel; não havendo arremate, o fiduciário adjudicará o bem.

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