Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q349761 - FGV - 2014 - COMPESA - Técnico de enfermagem do trabalho,

Segundo a Lei nº 11.445/07, os serviços públicos de saneamento

básico devem ser prestados com base nos princípios listados a

seguir, à exceção de um. Assinale-o.

a)
Universalização do acesso.
b)
Controle econômico.
c)
Eficiência e sustentabilidade econômica.
d)
Segurança, qualidade e regularidade.
e)
Adoção de métodos, técnicas e processos que considerem as peculiaridades locais e regionais.

2)

Q349765 - FGV - 2014 - COMPESA - Técnico de enfermagem do trabalho,

Sobre os objetivos da regulação, segundo a Lei nº 11.445/07, assinale a afirmativa correta.

a) Mantém a independência decisória, incluindo autonomia administrativa, orçamentária e financeira da entidade reguladora.
b) Exige transparência, tecnicidade, celeridade e objetividade das decisões.
c) Previne e reprime o abuso do poder econômico, ressalvada a competência dos órgãos integrantes do sistema nacional de defesa da concorrência.
d) Garante o cumprimento das condições, sem estabelecer metas.
e) Estabelece padrões e normas para a adequada prestação dos serviços, sem relevância sobre a satisfação dos usuários.

3)

Q349764 - FGV - 2014 - COMPESA - Técnico de enfermagem do trabalho,

Conforme determina a Lei nº 11.445/07, os reajustes de tarifas de serviços públicos de saneamento básico são realizados observando-se um intervalo mínimo de tempo, de acordo com as normas legais, regulamentares e contratuais.
Assinale a opção que apresenta o intervalo mínimo previsto na legislação.

a) 3 (três) meses
b) 4 (quatro) meses
c) 6 (seis) meses
d) 10 (dez) meses
e) 12 (doze) meses

4)

Q349762 - FGV - 2014 - COMPESA - Técnico de enfermagem do trabalho,

De acordo com os conceitos previstos na Lei nº 11.445/07, assinale a afirmativa incorreta.

a) Considera-se universalização a progressiva ampliação do acesso de todos os domicílios ocupados ao saneamento básico.
b) Considera-se controle social o conjunto de mecanismos e procedimentos que garantem informações, representações técnicas e participação no planejamento e na avaliação dos serviços públicos de saneamento básico.
c) Considera-se subsídio o instrumento econômico de política social para garantir a universalização do acesso ao saneamento básico, especialmente para populações e localidades de baixa renda.
d) Considera-se serviço público a ação de saneamento executada por meio de soluções individuais, ainda que o usuário não dependa de terceiros para operar os serviços, o que inclui o manejo de resíduos de responsabilidade do gerador.
e) Considera-se saneamento básico o conjunto de serviços, infra-estruturas e instalações necessárias ao abastecimento público de água potável, desde a captação até as ligações prediais e respectivos instrumentos de medição.

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