Segundo a Lei nº 11.445/07, os serviços públicos de saneamento
básico devem ser prestados com base nos princípios listados a
seguir, à exceção de um. Assinale-o.
Sobre os objetivos da regulação, segundo a Lei nº 11.445/07, assinale a afirmativa correta.
Conforme determina a Lei nº 11.445/07, os reajustes de tarifas
de serviços públicos de saneamento básico são realizados
observando-se um intervalo mínimo de tempo, de acordo com as
normas legais, regulamentares e contratuais.
Assinale a opção que apresenta o intervalo mínimo previsto na
legislação.
De acordo com os conceitos previstos na Lei nº 11.445/07, assinale a afirmativa incorreta.