Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q209023 - FGV - 2013 - TJ-AM - Juiz

Assinale a alternativa que apresenta um prazo de natureza prescricional.

a) Prazo para propor ação de ressarcimento de dano moral decorrente de ato ilícito
b) Prazo para propor ação renovatória de locação de imóvel urbano destinado ao comércio.
c) Prazo para propor ação de deserdação de herdeiro necessário
d) Prazo para propor ação anulatória de negócio jurídico realizado por representante em conflito de interesses com o representado.
e) Prazo para propor ação de preferência, por parte do condômino preterido na venda a terceiro de quinhão da coisa comum indivisível.

2)

Q209028 - FGV - 2013 - TJ-AM - Juiz

João, premido pela necessidade de conseguir dinheiro para purgar a mora referente a alugueis e encargos da casa em que reside e evitar o despejo, vendeu uma joia de família a Ricardo, por R$5.000,00, embora o seu preço de mercado seja de aproximadamente R$50.000,00.
Posteriormente, não conseguindo desfazer amigavelmente o negócio realizado, propõe ação para anular a venda da joia.

De acordo com as informações apresentadas, assinale a alternativa que indica, em tese, o defeito do negócio jurídico.

a) Lesão.
b) Dolo.
c) Coação.
d) Estado de perigo.
e) Erro.

3)

Q209022 - FGV - 2013 - TJ-AM - Juiz

Em relação a negócios jurídicos realizados na vigência do Código Civil de 2002, assinale a afirmativa correta.

a) É anulável o negócio jurídico simulado.
b) É nulo o negócio jurídico realizado por menor relativamente incapaz.
c) É anulável a venda de ascendente a descendente, salvo se os outros descendente e o cônjuge do alienante expressamente houverem consentido.
d) É nulo o negócio jurídico realizado em estado de perigo.
e) É inadmissível, no direito brasileiro, a conversão de negócios jurídicos nulos.

4)

Q209027 - FGV - 2013 - TJ-AM - Juiz

As pertenças, de acordo com o Código Civil, são definidas como

a) os bens públicos que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.
b) os bens de mero deleite ou recreio, que não aumentam o uso habitual do bem, ainda que o tornem mais agradável ou sejam de elevado valor.
c) os bens que, não constituindo partes integrantes, se destinam, de modo duradouro, ao uso, ao serviço ou ao aformoseamento de outro.
d) os bens que, embora reunidos, se consideram de per si, independentemente dos demais.
e) os bens móveis cujo uso importa destruição imediata da própria substância, sendo também considerados tais os destinados à alienação.

5)

Q209021 - FGV - 2013 - TJ-AM - Juiz

Com relação aos contratos de locação, analise as afirmativas a seguir.

I. O fiador, ainda que solidário, ficará desobrigado se, sem consentimento seu, o credor conceder moratória ao devedor.
II. O fiador, ainda que solidário, ficará desobrigado se, por fato do credor, for impossível a sub-rogação nos seus direitos e preferências.
III. O fiador, ainda que solidário, ficará desobrigado se o credor, em pagamento da dívida, aceitar amigavelmente do devedor objeto diverso do que este era obrigado a lhe dar, ainda que depois venha a perdê-lo por evicção.

Assinale:

a) se somente a afirmativa I estiver correta.
b) se somente a afirmativa II estiver correta.
c) se somente a afirmativa III estiver correta.
d) se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.
e) se todos as afirmativas estiverem corretas.

6)

Q209026 - FGV - 2013 - TJ-AM - Juiz

O fenômeno da repristinação consiste

a) na revogação parcial de uma lei.
b) na restauração da vigência de uma lei revogada, por ter a lei revogadora perdido a vigência, e somente ocorre em virtude de disposição expressa que a preveja.
c) na restauração da vigência de uma lei revogada, por ter a lei revogadora perdido a vigência, e ocorre independentemente de disposição expressa que a preveja.
d) na extinção da obrigatoriedade de lei temporária.
e) na revogação de uma lei por outra que regule inteiramente a matéria de que tratava a anterior.

7)

Q209032 - FGV - 2013 - TJ-AM - Juiz

No que se refere à locação predial urbana, assinale a afirmativa correta.

a) O locatário tem a obrigação de pagar os impostos e as taxas que incidam ou venham a incidir sobre o imóvel, assim como as despesas de telefone, luz, gás, água e esgoto.
b) O locatário pode devolver o imóvel alugado, durante o prazo estipulado para a duração do contrato, pagando o valor dos alugueis correspondentes ao período que falta para o término do contrato.
c) Em caso de óbito do locatário, ficarão sub-rogados nos seus direitos e obrigações, nas locações residenciais, o cônjuge sobrevivente ou o companheiro e, sucessivamente, os descendentes, ascendentes e os colaterais até o terceiro grau.
d) As benfeitorias necessárias e úteis introduzidas pelo locatário, salvo expressa disposição contratual em contrário, ainda que não autorizadas pelo locador, serão indenizáveis e permitem o exercício do direito de retenção.
e) O locador, em locação por temporada, poderá receber de uma só vez e antecipadamente os aluguéis e encargos.

8)

Q209029 - FGV - 2013 - TJ-AM - Juiz

Em relação ao possuidor de má-fé, assinale a afirmativa correta.

a) Ele responde por todos os frutos colhidos e percebidos, responde pela perda ou deterioração da coisa, ainda que acidentais e não pode levantar as benfeitorias voluptuárias.
b) Ele não responde pelos frutos colhidos e percebidos, responde pela perda ou deterioração da coisa, ainda que acidentais e não pode levantar as benfeitorias voluptuárias.
c) Ele responde por todos os frutos colhidos e percebidos, responde pela perda ou deterioração da coisa, ainda que acidentais e pode levantar as benfeitorias voluptuárias.
d) Ele responde por todos os frutos colhidos e percebidos, não responde pela perda ou deterioração da coisa, se acidentais e não pode levantar as benfeitorias voluptuárias.
e) Ele responde por todos os frutos colhidos e percebidos, não responde pela perda ou deterioração da coisa, se acidentais e pode levantar as benfeitorias voluptuárias.

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