Segundo a Lei n. 6.677/94, a pena de demissão será aplicada nos
casos de
I. reincidência em faltas punidas com advertência.
II. inassiduidade habitual.
III. incontinência pública e conduta escandalosa.
Assinale:
Tendo em vista a disciplina estabelecida pela Lei n. 9.433/05 do
Estado da Bahia, analise as afirmativas a seguir.
I. As obras públicas podem ter a sua execução delegada sob a
forma de concessão e os serviços públicos sob o regime de
concessão ou permissão.
II. As obras públicas e os serviços públicos podem ter a sua
execução delegada sob a forma de concessão ou permissão.
III. As obras públicas podem ter a sua execução delegada sob a
forma de concessão ou permissão e os serviços públicos sob o
regime de concessão.
Assinale:
Sobre a licença por doença em pessoa da família, de acordo com
a Lei n. 6.677/94, analise as afirmativas a seguir.
I. Poderá ser concedida por motivo de doença dos pais, do
padrasto ou da madrasta.
II. Somente será deferida se a assistência direta do servidor for
indispensável e não puder ser prestada simultaneamente
com o exercício do cargo.
III. Durante o período da licença, é vedado o exercício de
atividade remunerada.
Assinale:
Sobre as atribuições do TCE/BA, traçadas na LC 5/91, assinale a
afirmativa incorreta.
