A política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente far-se-á através de um conjunto articulado de ações governamentais e não governamentais, da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. É CORRETO dizer que é diretriz da política de atendimento:
Sobre as características do Conselho Tutelar, é INCORRETO afirmar que:
Acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA assinale a afirmativa CORRETA: