Sobre o lançamento tributário e o crédito dele decorrente, é correto afirmar:
Assinale a alternativa correta acerca do processo tributário.
Assinale a alternativa correta a respeito do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) em relação à ação de execução fiscal, prevista na Lei 6830/80. ( ) A certidão de dívida ativa é o documento que atesta a liquidez, a certeza e a exigibilidade do crédito, tributário ou não, devido à Fazenda Pública. ( ) É possível a Fazenda Pública substituir a certidão de dívida ativa até a prolação da sentença de embargos, quando se tratar de correção de erro material ou formal, modificando, inclusive, o sujeito passivo da execução. ( ) Nos termos da lei que rege as execuções fiscais, a oposição de embargos à execução depende da garantia do juízo, o que não foi alterado pelo novo Código de Processo Civil. ( ) A descrição do fato é elemento essencial da certidão de dívida ativa. Se houver menção apenas genérica no tocante à origem do débito, sem a descrição do fato constitutivo da obrigação, a certidão será nula por violação do principio da ampla defesa. ( ) O juízo a respeito da higidez da certidão de dívida ativa constitui matéria de ordem pública, razão pela qual sobre ela não se opera a preclusão, devendo, inclusive, ser conhecida de ofício. Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
Assinale a alternativa correta a respeito das normas gerais de direto tributário e sua interpretação.
Com base na legislação, assinale a alternativa correta a respeito do processo administrativo fiscal federal.
Com base nas disposições do Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta acerca da legislação tributária.
Assinale a alternativa correta sobre a execução fiscal.
Assinale a alternativa correta a respeito das espécies tributárias.
Assinale a alternativa correta de acordo com as regras constitucionais de repartição das receitas tributárias.
Assinale a alternativa correta com base nas disposições legais sobre a Administração Tributária.
A respeito das limitações constitucionais do poder de tributar, assinale a alternativa correta.
Considerando-se os critérios tradicionais de classificação dos tributos, são características gerais do Imposto sobre Renda e Proventos de Qualquer Natureza da Pessoa Física:
Assinale a alternativa correta sobre a disciplina legal das isenções tributárias.