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1)

Q623312 - FEPESE - 2017 - PC-SC - Agente de Polícia Civil

De acordo com o Código de Processo Penal, a prisão em flagrante:

a) poderá ser realizada por agentes de polícia e deverá ser efetuada pela autoridade policial.
b) poderá ser realizada por qualquer do povo.
c) poderá ser realizada apenas pela autoridade policial.
d) deverá ser realizada por qualquer pessoa, pela autoridade policial e seus agentes.
e) deverá ser realizada apenas por agentes de polícia e facultada à autoridade policial.

2)

De acordo com o Código de Processo Penal, a prisão preventiva:

a) poderá ser decretada em qualquer fase da investigação policial ou do processo penal.
b) somente poderá ser decretada pela autoridade judiciária no curso de ação penal pública incondicionada.
c) é o instrumento cautelar específico para o restabelecimento da garantia da ordem pública, da ordem econômica, sendo desnecessária para a sua decretação a prova da existência do crime.
d) por conveniência da instrução criminal não poderá ser decretada por prazo superior a cinco dias, prorrogáveis por igual período.
e) somente poderá ser revogada por ocasião da prolação da sentença penal, seja de condenação ou de absolvição.

3)

De acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar sobre o interrogatório do réu:

a) Não importa em confissão o silêncio do réu.
b) O silêncio do réu poderá ser interpretado em seu desfavor.
c) O interrogatório deverá se limitar, unicamente, a questões relativas aos fatos decorrentes da infração penal.
d) O réu que silenciar no seu interrogatório deverá ser interrogado quantas vezes forem necessárias até ele prestar as informações necessárias.
e) Somente é lícito ao réu silenciar no interrogatório, quando não estiver devidamente acompanhado por advogado ou defensor.

4)

De acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar sobre o exame de corpo de delito.

a) O exame de corpo de delito somente será realizado a pedido da parte interessada.
b) O exame de corpo de delito poderá ser relato à autoridade judicial como forma testemunhal.
c) A parte interessada na produção de exame de corpo de delito deverá requer a sua realização à autoridade policial, no prazo de até três dias após a infração penal.
d) Qualquer pessoa, desde que habilitada na especialidade demandada, poderá produzir o exame de corpo de delito.
e) Por se tratar de prova indispensável em crimes que deixam vestígios, poderá ser feito em qualquer dia e a qualquer hora.

5)

É correto afirmar sobre a ação penal.

a) O Ministério Público poderá desistir a qualquer tempo da ação penal privada.
b) A desistência na ação penal pública incondicionada depende do consentimento do ofendido.
c) Em se tratando de ação penal pública incondicionada, dela não poderá o Ministério Público desistir.
d) A autoridade policial poderá, a qualquer tempo, requisitar a desistência da ação penal pública.
e) Após manifestação prévia do Ministério Público, poderá o réu desistir da ação penal.

6)

De acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar sobre as provas.

a) Incumbe ao réu provar que as alegações da acusação não são procedentes.
b) O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial.
c) O magistrado, ao fundamentar a sua decisão, deverá utilizar, exclusivamente, os elementos informativos colhidos na investigação policial.
d) As provas produzidas em contraditório judicial possuem a mesma força probatória daquelas produzidas de forma unilateral durante a fase investigatória.
e) As provas ilícitas produzidas durante o contraditório judicial poderão servir para formar a convicção do magistrado.

7)

Está em flagrante delito aquele que:

1.está cometendo a infração penal.

2.acaba de cometê-la.

3.é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração.

4.é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.

Assinale a alternativa que indica todos os itens corretos.

8)

É correto afirmar sobre a investigação conduzida por delegado de polícia:

a) A apuração de infrações penais de menor potencial ofensivo, que não possuírem natureza jurídica, poderá ser delegada a terceiros.
b) O delegado de polícia durante a investigação criminal somente poderá requisitar a produção de provas após ouvido o Ministério Público.
c) O procedimento investigatório em curso poderá, a qualquer tempo, ser avocado ou redistribuído por superior hierárquico.
d) A função de polícia judiciária é considerada essencial e exclusiva de Estado.
e) A autonomia investigatória do delegado de polícia o desobriga a observância aos procedimentos previstos em regulamento da corporação.

9)

De acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar sobre o inquérito policial.

a) As diligência requisitadas pela parte ofendida deverão ser realizadas pela autoridade policial, no prazo de até dez dias.
b) Apenas a autoridade judiciária poderá requisitar a realização de diligência durante a fase indiciária.
c) A prática de diligências durante as investigações indiciárias deverão ser suportadas pela parte que as requerer.
d) Ficará a juízo da autoridade policial a realização, ou não, das diligências requeridas pelo representante legal do ofendido.
e) Estando o réu solto, as diligências requeridas pelo indiciado deverão ser realizadas no prazo máximo de setenta e duas horas pela autoridade policial.

10)

É correto afirmar sobre a prisão temporária.

a) O Ministério Público é o único autor legitimado a representar pela prisão temporária do réu.
b) O preso temporário deverá, obrigatoriamente, permanecer separados dos demais detentos.
c) Quando imprescindível para as investigações do inquérito policial, a prisão temporária poderá ser decretada pela autoridade policial.
d) A prisão temporária não excederá a 5 dias; contudo, a pedido da autoridade policial, poderá ser prorrogada até o oferecimento da denúncia.
e) Recebida a ação penal, a autoridade policial poderá requerer a prisão temporária do agente que não tiver residência fixa.