Na aplicação do poder disciplinar, o administrador:
Na aplicação de pena disciplinar, o motivo de força maior, plenamente comprovado, constitui-se em:
A função policial se funda nos princípios da:
De acordo com a Lei nº 8.429/92, o prazo de suspensão dos direitos políticos do agente que comete ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito é de:
Autorização; licença: