Virgulino tem uma dívida civil vencida de R$ 5.000,00 e está com receio de ser preso, caso não faça a respectiva quitação. Após consulta a um advogado, o profissional respondeu a ele que, nos termos da Constituição Federal, é
De acordo com a Constituição Federal, são órgãos responsáveis pela segurança pública, dentre outros,
Nos termos da Constituição Federal, constitui um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil
