Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q853806 - FCC - 2022 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Analista Judiciário - Área Administrativa

A Constituição Federal inclui, expressamente, entre os direitos sociais, dentre outros,

a) o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social e os direitos políticos.
b) a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte e a nacionalidade.
c) a educação, a saúde, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados.
d) a educação, a saúde, o trabalho, a moradia e a nacionalidade.
e) a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, a alimentação, o lazer e os direitos políticos.

2)

Q853805 - FCC - 2022 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Analista Judiciário - Área Administrativa

Em conformidade com a Constituição Federal, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo e os direitos fundamentais da pessoa humana, é livre a criação,

a) fusão, incorporação e extinção dos partidos políticos, observando-se, dentre outros preceitos, a proibição de recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros ou de subordinação a estes.
b) bem como a extinção dos partidos políticos, vedadas a sua fusão e incorporação, observando-se, dentre outros preceitos, a proibição de recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros ou de subordinação a estes.
c) fusão, incorporação e extinção dos partidos políticos, observando-se, dentre outros preceitos, a permissão de recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros ou de subordinação a estes.
d) bem como a extinção dos partidos políticos, vedadas a sua fusão e incorporação, observando-se, dentre outros preceitos, a permissão de recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros ou de subordinação a estes.
e) fusão e extinção dos partidos políticos, vedada a sua incorporação, observando-se, dentre outros preceitos, a permissão de recebimento de recursos de entidade ou governo estrangeiros ou de subordinação a estes.

3)

Q853804 - FCC - 2022 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Analista Judiciário - Área Administrativa

Maximo é italiano, trabalha em uma multinacional no Brasil e tem 20 anos de idade. Fátima é brasileira, vendedora, tem 19 anos de idade e é analfabeta. Alberto é brasileiro, contador aposentado e tem 74 anos de idade.

Considerando apenas as informações fornecidas, em conformidade com a Constituição Federal, o voto é

a) facultativo para Maximo, Fátima e Alberto.
b) obrigatório para Alberto, facultativo para Fátima e proibido para Maximo.
c) facultativo para Fátima e Alberto e proibido para Maximo.
d) obrigatório para Alberto e Fátima e proibido para Maximo.
e) obrigatório para Alberto e proibido para Maximo e Fátima.

4)

Q853809 - FCC - 2022 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Analista Judiciário - Área Administrativa

Com relação à competência da Justiça do Trabalho, considere:

I. Processar e julgar as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da Administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

II. Processar e julgar as ações sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores, e entre sindicatos e empregadores.

III. Frustrada a negociação coletiva, é proibida a eleição de árbitros pelas partes, as quais podem, de comum acordo, ajuizar dissídio coletivo de natureza econômica, podendo a Justiça do Trabalho decidir o conflito.

Em conformidade com a Constituição Federal, está correto o que se afirma em

a) I e II, apenas.
b) II e III, apenas.
c) I e III, apenas.
d) I, II e III.
e) II, apenas.

5)

Q853803 - FCC - 2022 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Analista Judiciário - Área Administrativa

Juan, menor de idade, nascido no Brasil, é filho de Martina e Victor, ambos chilenos.

Em conformidade com a Constituição Federal, considerando apenas as informações fornecidas, Juan

a) não é brasileiro nato, ainda que nascido no Brasil, pois ambos os pais são estrangeiros.
b) é brasileiro nato, pois nasceu no Brasil, independentemente do fato de seus pais estarem no país a serviço do Chile quando de seu nascimento.
c) será brasileiro nato apenas se optar, a qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.
d) será brasileiro nato apenas se residir no Brasil até atingir a maioridade.
e) é brasileiro nato, desde que, quando de seu nascimento, nenhum de seus pais estivesse no Brasil a serviço do Chile.

6)

Q853808 - FCC - 2022 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Analista Judiciário - Área Administrativa

Nelson tem 34 anos de idade e é advogado com mais de dez anos de efetiva atividade profissional; Pedro tem 43 anos de idade e é membro do Ministério Público do Trabalho com mais de quinze anos de efetivo exercício; e Maria Lúcia tem 66 anos de idade e é juíza de um Tribunal Regional do Trabalho, oriunda da magistratura de carreira. Considerando que os três sejam brasileiros natos e tenham notável saber jurídico e reputação ilibada.

Considerando que os três sejam brasileiros natos e tenham notável saber jurídico e reputação ilibada, com a nomeação pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal, em conformidade com a Constituição Federal, nessa situação, para compor o Tribunal Superior do Trabalho.

a) Poderá ser escolhido apenas Pedro.
b) Nelson, Pedro e Maria Lúcia, sendo ela indicada pelo próprio Tribunal Superior.
c) Poderão ser escolhidos apenas Nelson e Pedro.
d) Poderão ser escolhidos apenas Nelson e Maria Lúcia, sendo ela indicada pelo próprio Tribunal Superior.
e) Poderão ser escolhidos apenas Pedro e Maria Lúcia, sendo ela indicada pelo próprio Tribunal Superior

7)

Q853802 - FCC - 2022 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Analista Judiciário - Área Administrativa

Laura reside apenas com o filho recém-nascido em sua casa. Em uma determinada segunda-feira à noite, enquanto ambos dormiam, a residência foi invadida, sem o consentimento de Laura, por policiais munidos de uma determinação judicial, para investigação da prática de um suposto crime de furto, o qual teria ocorrido três meses antes da data da referida invasão, não configurando flagrante delito.

Em conformidade com a Constituição Federal, os policiais

a) poderiam ter penetrado no imóvel apenas para prestar socorro.
b) poderiam ter penetrado no imóvel, pois possuíam determinação judicial.
c) poderiam ter penetrado no imóvel em caso de flagrante delito, apenas.
d) não poderiam ter penetrado no imóvel no período noturno, ainda que por determinação judicial.
e) (não poderiam ter penetrado no imóvel, mesmo que fosse durante o dia, uma vez que não houve o consentimento da moradora.

8)

Q853807 - FCC - 2022 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Analista Judiciário - Área Administrativa

Supondo-se que Larissa seja Presidente da República, Marcos Governador de Estado, Eduardo presidente do Supremo Tribunal Federal e Bráulio Procurador-Geral da República, em conformidade com a Constituição Federal, podem propor ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal:

a) Larissa, Marcos, Eduardo e Bráulio.
b) Larissa, Marcos e Bráulio, apenas.
c) Larissa, Eduardo e Bráulio, apenas.
d) Eduardo e Bráulio, apenas.
e) Larissa e Marcos, apenas.

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