Na locação de coisas móveis regida pelo Código Civil, o locatário
De acordo com o Código Civil, o credor que demandar o devedor antes de vencida a dívida, fora dos casos em que a lei o permita, ficará obrigado a
De acordo com o Código Civil, a renúncia à decadência prevista em lei é
De acordo com o Código Civil, a restituição por enriquecimento sem causa
De acordo com o Código Civil, o negócio jurídico simulado é
De acordo com o Código Civil, a manifestação de vontade no negócio jurídico
De acordo com o Código Civil, a incapacidade das pessoas menores de dezoito anos