Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q836302 - FCC - 2022 - TJ-CE - Oficial de Justiça

Nicolas anunciou, em rede social, que turbaria a posse de um imóvel de Igor. Este, por sua vez, para defender sua posse, ajuizou ação de reintegração de posse contra Nicolas. De acordo com o disposto no Código de Processo Civil, provado o fato, o Juiz deverá

a) conhecer do pedido e determinar a expedição de mandado proibitório, cominando a Nicolas pena pecuniária caso moleste a posse de Igor.
b) indeferir a petição inicial, porque, em tendo havido turbação, Igor deveria ter ajuizado ação de manutenção de posse, não de reintegração.
c) indeferir a petição inicial, porque o mero receio de turbação não confere direito à tutela possessória.
d) conhecer do pedido e determinar a expedição de mandado de manutenção de posse, não obstante tenha Igor ajuizado ação de reintegração de posse.
e) conhecer do pedido e determinar a expedição de mandado de reintegração de posse.

2)

Q836301 - FCC - 2022 - TJ-CE - Oficial de Justiça

De acordo com o disposto no Código de Processo Civil, a inspeção judicial

a) é ato exclusivo do oficial de justiça, que a realizará com ou sem auxílio de perito, de ofício ou a requerimento das partes.
b) poderá ser realizada, pelo Juiz, sempre a requerimento das partes e com auxílio de perito.
c) é ato exclusivo do oficial de justiça, que a realizará sempre com auxílio de perito, de ofício ou a requerimento das partes.
d) poderá ser realizada, pelo Juiz, de ofício ou a requerimento das partes, com ou sem auxílio de perito.
e) é ato exclusivo do oficial de justiça, que a realizará com ou sem auxílio de perito e apenas a requerimento das partes.

3)

Q836306 - FCC - 2022 - TJ-CE - Oficial de Justiça

Analise as proposições abaixo.

I. Com o trânsito em julgado da decisão de mérito, considerar-se-ão deduzidas e repelidas todas as alegações e as defesas que as partes poderiam opor tanto ao acolhimento quanto à rejeição do pedido.
II. Os motivos não fazem coisa julgada.
III. A coisa julgada atinge os terceiros que, podendo, não hajam intervindo no processo na qualidade de assistentes.
IV. Faz coisa julgada a verdade dos fatos, quando estabelecida como fundamento da sentença.

Acerca da coisa julgada, está correto o que se afirma APENAS em

a) I e II.
b) II e III.
c) I e IV.
d) III e IV.
e) I, II e IV.

4)

Q836300 - FCC - 2022 - TJ-CE - Oficial de Justiça

De acordo com o disposto no Código de Processo Civil, a liquidação de sentença

a) impede o credor de promover a execução da sua parte líquida, enquanto não concluída.
b) não pode ser realizada na pendência de recurso.
c) não autoriza que se discuta de novo a lide, ainda que venha a ser processada pelo procedimento comum.
d) é procedimento obrigatório e prévio ao cumprimento, mesmo quando a apuração do valor depender apenas de cálculo aritmético.
e) admite a apresentação de contestação, para a qual o réu será citado pessoalmente

5)

Q836304 - FCC - 2022 - TJ-CE - Oficial de Justiça

De acordo com o disposto no Código de Processo Civil, o incidente de desconsideração da personalidade jurídica será

a) instaurado de ofício ou a requerimento da parte, suspendendo o processo, salvo se apresentado junto com a petição inicial.
b) instaurado de ofício ou a requerimento da parte, suspendendo o processo ainda que apresentado junto com a petição inicial.
c) resolvido por sentença.
d) admitido apenas na fase de cumprimento de sentença e na execução de título extrajudicial
e) dispensado se a desconsideração for requerida na petição inicial, hipótese em que será citado o sócio ou a pessoa jurídica

6)

Q836303 - FCC - 2022 - TJ-CE - Oficial de Justiça

De acordo com o disposto no Código de Processo Civil, no cumprimento de sentença que haja reconhecido a exigibilidade de obrigação de fazer, o Juiz,

a) desde que a requerimento da parte, poderá impor multa, devida ao Estado, para compelir o executado à efetivação da tutela específica, sem prejuízo da aplicação das penas por litigância de má-fé, em caso de descumprimento injustificado à ordem judicial.
b) desde que a requerimento da parte, poderá impor multa para compelir o executado à efetivação da tutela específica, a qual
será revertida ao Estado e abrange as penas por litigância de má-fé.
c) de ofício ou a requerimento da parte, poderá impor multa, devida ao exequente, para compelir o executado à efetivação da tutela específica, sem prejuízo da aplicação das penas por litigância de má-fé, em caso de descumprimento injustificado à ordem judicial.
d) de ofício ou a requerimento da parte, poderá impor multa para compelir o executado à efetivação da tutela específica, cujo valor será revertido ao Estado e abrange as penas por litigância de má-fé.
e) desde que a requerimento da parte, poderá impor multa, devida ao exequente, para compelir o executado à efetivação da tutela específica, sem prejuízo da aplicação das penas por litigância de má-fé, em caso de descumprimento injustificado à ordem judicial.

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