Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q836307 - FCC - 2022 - TJ-CE - Oficial de Justiça

“Ao cometer o crime, o autor erra sobre uma situação fática e imagina que está protegido por uma causa excludente que, se
existisse, tornaria sua ação em lícita”. A assertiva se refere a erro de

a) tipo indireto.
b) tipo permissivo.
c) proibição direto.
d) proibição indireto.
e) proibição de terceiro.

2)

Q836312 - FCC - 2022 - TJ-CE - Oficial de Justiça

Em relação aos crimes contra a família:

a) o casamento contraído por erro essencial (art. 236) é de ação penal pública incondicionada.
b) no crime de bigamia (art. 235), a anulação do casamento anterior provoca a inexistência do crime.
c) é crime de parto suposto esconder parto próprio ou atribuí-lo a terceiro.
d) deixar de pagar, sem justa causa, pensão alimentícia judicialmente fixada, configura apenas ilícito civil.
e) na subtração de incapaz (art. 249), sendo o agente pai ou tutor, ficará isento de pena, mesmo que destituído do pátrio poder.

3)

Q836308 - FCC - 2022 - TJ-CE - Oficial de Justiça

Em uma mesma situação fática NÃO podem coexistir:

a) Arrependimento posterior e crime qualificado.
b) Tentativa e arrependimento posterior.
c) Arrependimento posterior e desistência voluntária.
d) Arrependimento eficaz e crime qualificado.
e) Tentativa e desistência voluntária.

4)

Q836310 - FCC - 2022 - TJ-CE - Oficial de Justiça

Assinale a alternativa correta:

a) Os crimes de lavagem de dinheiro previstos na Lei nº 9.613/1998 são sempre de competência da justiça federal.
b) Constitui efeito automático da condenação por crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor a perda do cargo ou função pública, para o servidor público, e a suspensão do funcionamento do estabelecimento particular por prazo não superior a três meses.
c) Considera-se organização criminosa a associação de 4 ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de quaisquer infrações penais.
d) Frustrar ou fraudar, com o intuito de obter para si ou para outrem vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação, o caráter competitivo do processo licitatório é crime previsto no Código Penal.
e) Somente poderá ser sujeito ativo do crime de tortura, previsto na Lei nº 9.455/1997, o funcionário público.

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