Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q836237 - FCC - 2022 - TJ-CE - Analista Judiciário - Área Judiciária

De acordo com o Código de Processo Civil, a ação monitória

a) permite a oposição de embargos, pelo réu, desde que garantido o juízo.
b) não pode ser proposta contra a Fazenda Pública.
c) destina-se exclusivamente à pretensão de receber pagamento de quantia em dinheiro.
d) admite reconvenção.
e) deve ser instruída com prova documental com eficácia de título executivo.

2)

Q836236 - FCC - 2022 - TJ-CE - Analista Judiciário - Área Judiciária

De acordo com a Lei n^o 9.099/1995, nos Juizados Especiais Cíveis,

a) o processo será extinto com resolução de mérito se o autor deixar de comparecer à audiência de instrução e julgamento.
b) podem ser cumpridos os julgados do Juízo Comum que não excedam 40 salários mínimos.
c) a parte que houver optado pelo procedimento renuncia ao crédito que exceda 40 salários mínimos, inclusive na hipótese
de conciliação.
d) pode o réu, na mesma peça ou em apartado à contestação, apresentar reconvenção, desde que fundada nos mesmos
fatos que constituem objeto da controvérsia.
e) se o réu não comparecer à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, serão reputados verdadeiros
os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz.

3)

Q836243 - FCC - 2022 - TJ-CE - Analista Judiciário - Área Judiciária

Analise as proposições abaixo.

I. Presume-se em fraude à execução a alienação ou a oneração de bens efetuada após a averbação de certidão da admissão
da execução.
II. Os bens inalienáveis são impenhoráveis, mas, à falta de outros bens, admite-se que se penhorem seus frutos e rendimentos.
III. Os honorários advocatícios não serão devidos, na execução por quantia certa, se não houver oposição de embargos à
execução.
IV. A impenhorabilidade, quando decorrente da inalienabilidade, pode ser oposta à execução de dívida relativa ao próprio bem.

Acerca da execução por quantia certa, está correto o que se afirma APENAS em

a) I, III e IV.
b) II e III.
c) I e IV.
d) III e IV.
e) I e II.

4)

Q836242 - FCC - 2022 - TJ-CE - Analista Judiciário - Área Judiciária

Alcides reside em Fortaleza mas possui imóvel em Juazeiro do Norte, que foi invadido por terceiro. Para se ver reintegrado na
posse, deverá ajuizar ação na Comarca

a) de Juazeiro do Norte, que possui competência absoluta para julgamento do processo.
b) de Fortaleza, que possui competência absoluta para julgamento do processo.
c) de Juazeiro do Norte ou Fortaleza, à sua escolha, por se tratar de hipótese de competência relativa.
d) do domicílio do réu, ainda que não se trate de Fortaleza ou de Juazeiro do Norte, tratando-se de hipótese de competência
absoluta.
e) de Juazeiro do Norte ou do domicílio do Réu, à sua escolha, por se tratar de hipótese de competência relativa

5)

Q836239 - FCC - 2022 - TJ-CE - Analista Judiciário - Área Judiciária

De acordo com o Código de Processo Civil, a confissão judicial

a) do cônjuge, nas ações que versarem sobre bens imóveis, só valerá se tiver havido também a do outro, independentemente
do regime de bens.
b) não pode ser provocada.
c) é irrevogável, mas será ineficaz se feita por quem não era capaz de dispor do direito a que se referem os fatos confessados.
d) faz prova contra os confitentes e prejudica os litisconsortes.
e) é, em regra, divisível, podendo a parte que a quiser invocar como prova aceitá-la no tópico que a beneficiar e rejeitá-la no
que lhe for desfavorável.

6)

Q836241 - FCC - 2022 - TJ-CE - Analista Judiciário - Área Judiciária

Contra a decisão que indefere tutela provisória de urgência é cabível agravo de instrumento, que

a) será interposto perante o juízo prolator da decisão, que o deverá encaminhar ao tribunal para que lá se realize juízo de
admissibilidade do recurso.
b) será interposto perante o juízo prolator da decisão, a quem caberá receber o recurso e encaminhá-lo ao tribunal.
c) será julgado independentemente de prévia intimação do agravado.
d) pode receber efeito suspensivo, com o deferimento parcial ou total da tutela recursal.
e) somente poderá receber efeito suspensivo se este não implicar deferimento parcial ou total da tutela recursal.

7)

Q836238 - FCC - 2022 - TJ-CE - Analista Judiciário - Área Judiciária

De acordo com o Código de Processo Civil, os embargos de terceiro

a) são oponíveis apenas no cumprimento de sentença e na execução.
b) podem ser opostos pelo possuidor ou pelo proprietário, inclusive fiduciário.
c) são distribuídos livremente.
d) podem ser contestados no prazo máximo de cinco dias.
e) são oponíveis a qualquer tempo no processo de conhecimento, até a prolação da sentença, assim como no seu cumprimento
e no processo de execução.

8)

Q836240 - FCC - 2022 - TJ-CE - Analista Judiciário - Área Judiciária

De acordo com o Código de Processo Civil, verificada ausência de legitimidade ou interesse processual, o juiz

a) conhecerá a questão de ofício, em qualquer tempo e grau de jurisdição, enquanto não ocorrer o trânsito em julgado.
b) intimará as partes para que se manifestem, no prazo de quinze dias, e extinguirá o processo apenas se tiver havido pedido
nesse sentido.
c) intimará as partes para que se manifestem, no prazo de cinco dias, e extinguirá o processo apenas se tiver havido pedido
nesse sentido.
d) conhecerá a questão de ofício, desde que ainda não tenha sido proferida sentença.
e) conhecerá a questão de ofício, desde que o processo ainda não tenha sido saneado.

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