Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q836232 - FCC - 2022 - TJ-CE - Analista Judiciário - Área Judiciária

No regime da comunhão parcial de bens, podem os cônjuges, independentemente de autorização do outro,

a) prestar fiança ou aval.
b) alienar ou gravar de ônus real os bens imóveis recebidos em doação.
c) comprar, desde que à vista, as coisas necessárias à economia doméstica.
d) obter, por empréstimo, as quantias necessárias à economia doméstica.
e) pleitear, como autor ou réu, acerca de ônus reais incidentes sobre bens imóveis.

2)

Q836231 - FCC - 2022 - TJ-CE - Analista Judiciário - Área Judiciária

O mútuo destinado a fins econômicos é contrato

a) consensual e presumivelmente gratuito que obriga a transferência da coisa ao mutuário, que responde pelos riscos de seu
perecimento a partir do momento em que há o acordo de vontades.
b) real e presumivelmente oneroso que transfere o domínio da coisa ao mutuário, que responde pelos riscos de seu
perecimento a partir da tradição.
c) consensual e presumivelmente gratuito que obriga a transferência da coisa ao mutuário, que responde pelos riscos de seu
perecimento a partir da tradição.
d) consensual e presumivelmente oneroso que transfere o domínio da coisa ao mutuário, que responde pelos riscos de seu
perecimento a partir da tradição.
e) real e presumivelmente gratuito que obriga a transferência da coisa ao mutuário, que responde pelos riscos de seu
perecimento a partir do momento em que há o acordo de vontades.

3)

Q836230 - FCC - 2022 - TJ-CE - Analista Judiciário - Área Judiciária

Depois de um acidente de trânsito, Ricardo se submeteu a uma cirurgia de emergência com a cirurgiã Fernanda, que amputou
sua perna, a fim de salvar sua vida. Ricardo, porém, julgou que a medida não era necessária e ajuizou ação de compensação
por danos morais contra Fernanda, que possui, em tese, responsabilidade

a) subjetiva, regulada pelo Código de Defesa do Consumidor, que exige verificação de culpa para responsabilização dos
profissionais liberais.
subjetiva, regulada pelo Código de Defesa do Consumidor, que exige verificação de culpa para responsabilização dos
profissionais liberais.
b) objetiva, regulada pelo Código de Defesa do Consumidor, que dispensa a verificação de culpa e de nexo de causalidade
para responsabilização dos profissionais liberais.
c) objetiva, regulada pelo Código de Defesa do Consumidor, que dispensa a verificação de culpa, mas não de nexo de
causalidade, para responsabilização dos profissionais liberais.
d) subjetiva, regulada pelo Código Civil, que dispensa a verificação de culpa para responsabilização dos profissionais que
exercem atividade de risco.
e) objetiva, regulada pelo Código Civil, que dispensa a verificação de culpa ou de nexo de causalidade para responsabilização
dos profissionais que exercem atividade de risco.

4)

Q836235 - FCC - 2022 - TJ-CE - Analista Judiciário - Área Judiciária

Considere as proposições abaixo.

I. O devedor responderá pelos prejuízos resultantes de caso fortuito ou força maior se expressamente houver por eles se
responsabilizado.
II. As instituições financeiras estão sujeitas à teoria do risco integral, respondendo objetivamente por danos gerados por
fortuito interno ou externo.
III. O devedor em mora responde pela impossibilidade da prestação ainda que esta resulte de caso fortuito ou força maior,
caso ocorram durante o atraso e não se prove isenção de culpa ou que o dano haveria sobrevindo mesmo que a obrigação
houvesse sido oportunamente desempenhada.
IV. O comodatário responde pelo dano decorrente de caso fortuito ou força maior se, correndo risco o objeto do comodato,
abandoná-lo a fim de salvar objetos que sejam seus.

Acerca do caso fortuito ou força maior, está correto o que se afirma APENAS em

a) I, II e IV.
b) II, III e IV.
c) I e II.
d) I, III e IV.
e) I e III.

5)

Q836228 - FCC - 2022 - TJ-CE - Analista Judiciário - Área Judiciária

A usucapião

a) tem como pressuposto a boa-fé.
b) transfere a propriedade pelo registro da sentença no Cartório de Registro de Imóveis.
c) pode recair sobre os bens públicos dominicais.
d) é julgada por sentença de natureza constitutiva da propriedade.
e) não ocorre entre ascendentes e descendentes, durante o poder familiar.

6)

Q836227 - FCC - 2022 - TJ-CE - Analista Judiciário - Área Judiciária

Mário recebeu dinheiro de Liliana a título de empréstimo e, como garantia de restituição, alienou-lhe fiduciariamente um trator.
De acordo com o Código Civil,

a) Mário poderá, independentemente de anuência de Liliana, dar seu direito eventual à coisa em pagamento da dívida, antes
ou após o vencimento desta.
b) com a constituição da propriedade fiduciária, deu-se o desdobramento da posse, tornando-se Mário possuidor indireto da
coisa.
c) se a dívida não for paga no prazo, Liliana ficará obrigada a vender o trator a terceiros, e, se o produto não bastar para o
pagamento da dívida e das despesas de cobrança, Mário continuará obrigado pelo restante.
d) enquanto não vencida a dívida, Mário não poderá usar a coisa, obrigando-se, como depositário, à sua guarda e conservação..
e) Mário poderá, no ato da constituição da garantia, autorizar Liliana a ficar com o trator, caso a dívida não seja paga no vencimento.

7)

Q836234 - FCC - 2022 - TJ-CE - Analista Judiciário - Área Judiciária

Gláucia tem três filhos e dois netos. Caso necessite de alimentos,

a) os filhos responderão em primeiro lugar, solidariamente e em partes iguais.
b) filhos e netos responderão solidariamente, em partes iguais.
c) os filhos responderão em primeiro lugar, concorrendo na proporção dos respectivos recursos.
d) os netos não poderão ser chamados a responder, ainda que os filhos não estejam em condições de suportarem totalmente
o encargo.
e) filhos e netos responderão solidariamente, mas concorrendo apenas na proporção dos respectivos recursos.

8)

Q836233 - FCC - 2022 - TJ-CE - Analista Judiciário - Área Judiciária

A prescrição

a) não admite renúncia, expressa ou tácita.
b) pode ser renunciada apenas expressamente, antes ou depois de se consumar.
c) pode ser renunciada expressa ou tacitamente, mas apenas depois de se consumar.
d) pode ser interrompida apenas uma vez, não aproveitando a outros credores, ainda que solidários.
e) não pode ser interrompida.

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