Em relação ao protesto de títulos, a Lei n° 9.492, de 10 de setembro de 1997, estabelece:
Carlos José, produtor rural, está inscrito no Registro Público de Empresas Mercantis (Junta Comercial) como empresário. Para requerer a recuperação judicial deverá comprovar o exercício de sua atividade há mais de
No tocante à sociedade limitada, a legislação vigente estabelece:
Concernentes à administração da sociedade simples, considere:
Está correto o que se afirma APENAS em